Após debate sobre educação na Câmara Municipal de Vinhedo, em 12/6, Carlos Giannazi fez um apelo ao prefeito Jaime Cruz para que envie ao legislativo projeto de lei que reenquadre como professoras as atuais auxiliares de educação infantil, além de incluí-las no plano de carreira do magistério.

A transformação do cargo já foi adotada em diversos municípios e atende à determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que abarcou a educação infantil (creches e pré-escolas) na educação básica, junto ao ensino fundamental e médio. "As professoras de creche não podem mais ser consideradas auxiliares ou técnicas de educação infantil. Isso era antes da LDB, quando o processo inicial de socialização das crianças tinha uma concepção meramente assistencial", afirmou Giannazi, ressaltando que a mudança também foi incorporada à Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 20/1998.

Giannazi, que era vereador quando a mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, frisou ainda que a ação é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, por isso é imprescindível o engajamento do prefeito.

Uma vez encaminhado o projeto para Câmara, o deputado está certo de que o legislativo aprovará a medida, até porque ela atende a diretrizes do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, que orienta a readequação dos cargos.