Pedido de Adin contra privatização do Zoológico e Jardim Botânico


25/06/2019 10:30 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi (ao microfone)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2019/fg236280.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Carlos Giannazi vai pedir ao Ministério Público estadual o apensamento de mais material à representação já proposta pelos servidores contra a privatização do Jardim Botânico, do Zoológico e do Zoo Safári. O material vai incluir o texto final da lei, já com a sanção do Executivo, e a transcrição das três audiências públicas realizadas na Alesp. "São embasamentos importantes, jurídicos, sociais e ambientais, que podem municiar a Promotoria do Meio Ambiente. Nosso objetivo é convencer o MP a ingressar com uma Adin no Tribunal de Justiça", explicou.

O deputado ainda pretende agendar uma reunião com o promotor responsável e uma comissão de servidores e de moradores do bairro. "Também podemos pedir que ele organize uma grande audiência pública no MP, abrindo o debate entre a sociedade e representantes do governo. Nós já participamos de vários eventos desse tipo", explicou Giannazi.

A Adin não é o único recurso jurídico aplicável contra as privatizações. Caso a lei prospere, os próximos diplomas a serem contestados pelos opositores serão os próprios editais de concessão. Conforme Luiz Barreto, pesquisador do Instituto de Botânica, a principal incompatibilidade do modelo se refere à falta de garantias de que as pesquisas serão isentas, guiadas ao atendimento de demandas sociais.


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