Mudanças recentes na norma que garante isenção de impostos na compra de veículo por pessoa com deficiência estão causando dificuldades para quem tem direito de obter o benefício, em Ribeirão Preto. Diante disso, o deputado Rafael Silva está questionando, por meio de ofícios, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, e o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.

"O governo estadual está exigindo, desde 31/5, laudo de médico do SUS, e não mais do Detran ou de outro meio, para que a pessoa com deficiência tenha direito ao benefício. Mas fomos informados de que os médicos do SUS, em Ribeirão, não estão fornecendo esse tipo de laudo. Queremos que isso seja esclarecido o mais breve possível", afirmou o deputado.

Segundo a consultora Katia dos Santos Landgraf, especialista em isenção de impostos para pessoa com deficiência, em 24 de novembro de 2017, o secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto, dr. Sandro Scarpelini, enviou ofício a todos os gerentes de unidades de saúde informando que não existe obrigatoriedade por parte do SUS de emitir laudos periciais e que, nas unidades da cidade, não seria feito mais esse tipo de atendimento. Katia informa, de outro lado, que nas cidades vizinhas, por exemplo, como em Jardinópolis, os médicos que atuam pelo SUS emitem os laudos regularmente.

Rafael Silva