Atendendo a uma antiga reivindicação de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o deputado Altair Moraes apresentou o projeto de lei 786/2019 que proíbe instituições financeiras de ofertarem empréstimos a idosos e pensionistas por telefone.

"A pessoa se aposenta e logo já passa a receber ligações com vantagens que na realidade irão comprometer seriamente o seu rendimento e o próprio sustento", ressaltou Altair Moraes.

Quase que diariamente órgãos de imprensa de todo o país noticiam fraudes e golpes cometidos após contratação de empréstimos feitos por aposentados e pensionistas que foram convencidos de forma persuasiva por instituições financeiras. "Na maioria dos casos quem contrata não teve o pleno conhecimento do que estava contratando. O resultado são ações que se avolumam no judiciário", disse o autor do projeto.

A proposta que tramita na Alesp estabelece multa de 1.500 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), o que equivale a R$ 39.795,00 de acordo com o valor atual de cada unidade que corresponde a R$ 26,53. O texto prevê ainda que as instituições reincidentes na infração tenham a inscrição estadual cassada.

"Muitos aposentados e pensionistas anseiam pela proibição de empréstimos via telefone, o que consequentemente, diminuirá o número de fraudes aplicadas", finalizou o deputado.