Medida sugere que recursos apreendidos sejam direcionados à polícia


28/06/2019 19:35 | Plenário | Da redação

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Projeto de Lei 532/2019<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2019/fg236651.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os recursos financeiros apreendidos nos crimes descritos pelas Leis Federais 12.850/2013 e 9.613/1998 podem ser destinados para o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD), vinculado a Secretaria de Segurança Pública. É o que sugere o Projeto de Lei 532/2019, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), aprovado no plenário da Alesp na quarta-feira (26/6).

O dinheiro financiaria a infraestrutura e reestrutura­ção de unidades policiais especializadas nos crimes citados, além de aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autori­dades policiais deslocamentos e estadias para participação de fóruns e representação em órgãos e organismos nacionais e internacionais.

"Todos os crimes organizados solucionados pela polícia e que apreendam bens materiais ou dinheiro retornará para a Polícia Civil para ser usado na própria Segurança Pública, como reformas de distritos", disse Olim.

O deputado Gil Diniz (PSL) explicou em quais pontos o fundo criado será útil. "Entende­mos que é um bom projeto, porque pega recursos apreendidos de crimes no Estado, como a lavagem de dinheiro e inves­te na Polícia Civil, principal­mente na reestruturação de delegacias. Com a escassez de recur­sos, esse fundo vem para ajudar na reestrutura­ção da polícia", comentou.

O projeto agora aguarda sanção do governador.


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