Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, Ceará, no dia 1º de fevereiro de 1945. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, foi baleada nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Após quatro meses de internação, cirurgias e tratamento das lesões na coluna, voltou para a casa e foi mantida em cárcere privado durante 15 dias por Viveros que tentou eletrocutá-la durante o banho.

O crime foi arrastado pela Justiça durante cerca de 15 anos, onde a ausência de mecanismos públicos evitaram a prisão de seu ex-marido e a transformaram em um símbolo de resistência e combate à violência contra a mulher e violência doméstica.

Uma história que representa a realidade vivida por 4.558 mulheres assassinadas em todo o país em 2017, segundo dados do Monitor da Violência, sendo o Estado de São Paulo o dono do maior índice, com 495 mortes. O portal Relógios da Violência registra que a cada 7 segundos, uma mulher é agredida no Brasil.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no âmbito federal, colocou à disposição o Disque 180 para denunciar casos de violência doméstica e orientar o atendimento. Entre janeiro e junho de 2018, foram registradas mais de 72 mil ligações, segundo balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A própria Maria da Penha esteve na Alesp quando a lei foi sancionada e falou sobre medidas de combate à violência doméstica. A discussão contou com representantes de entidades de defesa e parlamentares da Casa.

A deputada Letícia Aguiar (PSL), membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Alesp, enalteceu a criação da lei, mas fez ressalvas. "Qualquer lei que vise preservar vidas é importante, porém , mais importante que a lei é fazer com que ela seja cumprida de fato. Como mulher entendo que se eu estiver armada, treinada e qualificada sou a melhor pessoa para me defender. Mas sabemos que nem todas as mulheres têm acesso a esse tipo de defesa, então temos que implantar outros mecanismos, como o Botão de Pânico, seja em anel, na cintura, aplicativo, para que ela possa acionar a proteção da Guarda Municipal, da Patrulha Maria da Penha", disse.

A Alesp terá um reforço na luta contra a violência doméstica e feminicídio: o lançamento da Frente Parlamentar em Combate à Violência Contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos. A iniciativa é do deputado Márcio Nakashima (PDT), que é o coordenador do debate. Ele explica como será desenvolvido o trabalho para ajudar a diminuir os números alarmantes e amparar as famílias das vítimas. "A nossa maior bandeira é tentar frear esse fenômeno ruim que é a violência contra a mulher. Tanto o Estado de São Paulo quanto o Brasil teve um aumento no número de feminicídios. O Brasil é o quinto país onde mais se mata mulher no mundo e precisamos frear e mudar o comportamento. A frente parlamentar será uma ferramenta de grande importância e teremos a presença de membros da justiça, da OAB, de ONGs que lutam nessa causa e famílias que assim como a minha passaram por essa situação", disse.

O deputado ainda fez um apelo para que o Estado aumente o número de Delegacias da Mulher e que elas funcionem 24h por dia. "Mulheres não são agredidas em horário comercial, não tem hora para isso acontecer e como essas vítimas serão atendidas se a delegacia especializada está fechada?", questionou.

Atualmente são 133 DDMs em São Paulo, das quais apenas 10 funcionam ininterruptamente. As delegacias se unem à Central 180 nos mecanismos de denúncia, que são fundamentais para coibir os crimes e ajudar a erradicar esse tipo de violência. Disque 180. Denuncie.