Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, famílias do Jardim Apurá, extremo sul paulista, reivindicaram o cumprimento de acordo entre a Defensoria Pública e a prefeitura da capital para que as 400 famílias que serão removidas da margem da represa Billings permaneçam na região.

Há na Defensoria Pública do Estado de São Paulo uma ação civil que sugere declarar o direito dos moradores do Jardim Apurá a uma concessão especial para fins de moradia. "Houve já uma decisão transitada em julgado considerando o tempo que eles estão ali e as condições de ocupação, que permite que eles permaneçam no local. A prefeitura alega questões de risco ambiental que não permitiriam que eles continuassem lá, então a questão é qual será o atendimento habitacional oferecido a essa população. A prefeitura alega que uma parte das famílias poderá ficar na região e outra não", contou Allan Ramalho, coordenador do núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo.

Pelo acordo, os moradores da área de manancial devem ir para o Conjunto Habitacional Espanha (ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida). Porém, segundo lideranças da comunidade, isto não está sendo cumprido.

"Faço o levantamento das famílias que receberam o retorno da prefeitura com relação às vagas no conjunto habitacional e temos demorado até 90 dias para receber o retorno. Além disso, moradores de outros lugares como Grajaú, Cantinho do Céu, toda a região do fundo de Interlagos está vindo para a área e não estão beneficiando os moradores do nosso entorno. Importante lembrar que esse projeto de remoção do Jardim Apurá não é de agora", declarou Kátia Santana, uma das lideranças da comunidade.

Wesley Silvestre, que também representa os habitantes do Jardim Apurá, afirma que a audiência pública ajuda a pressionar a prefeitura a cumprir o que foi acordado. "A gente espera que todas as famílias possam ir para o Conjunto Espanha, mas nem todas foram chamadas, o que pode ocasionar uma divisão entre as famílias. Tememos muito por isso. Já que há um empreendimento habitacional na nossa região, que eles fiquem por lá".

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) diz que é preciso cobrar a administração paulista e solucionar o impasse de uma vez. "Mais uma comunidade sofrendo, é um absurdo. Esses moradores tem o direito de ficar onde estão, pois trabalham e estudam por lá. O Ministério Público fez um acordo com a prefeitura que não está sendo cumprindo", lamentou.