Presidida pelo deputado Enio Tatto (PT) na cidade de Itapecerica da Serra, a audiência pública debateu o que precisa ser alterado na Lei do Guarapiranga que abrange parte da Zona Sul da Capital e dos municípios de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba. A Lei é de 2016 e foi a primeira legislação específica das áreas de mananciais. Após 13 anos de vigência ela necessita de revisão para solucionar graves problemas na região, como poluição, má qualidade da água, loteamentos irregulares, necessidade de reflorestar as margens da represa, regularizar moradias e empreendimentos e limitações dos municípios em gerar receitas para atender a população. "Existe uma avaliação que a Lei da Billings e do Tietê contempla mais a sociedade do que a da Guarapiranga. Estamos abrindo essa discussão para ambientalistas, para o comércio e indústria. Haverá também outra audiência pública na Alesp. Temos que pensar na modificação para melhorar e para que haja um desenvolvimento sustentável", disse o parlamentar.

A discussão gira em torno do PL 233/18, de autoria do deputado Campos Machado (PTB) e propõe alterações do projeto inicial nº 12.233/2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

"A regularização é a principal demanda da região. Precisamos ver o que pode e o que não pode ser feito por aqui. Outra demanda que sempre nos chega é a questão da fiscalização, bem como a proteção dos nossos mananciais, independente do crescimento do entorno", acrescentou.

Outra preocupação é que as cidades próximas do Guarapiranga possam evoluir economicamente, como diz o deputado Aprígio (Podemos). "A preocupação é que a legislação antiga, como está ultrapassada, possa interferir no desenvolvimento desta região. Do jeito que está, está travando a questão", argumentou.

A principal demanda ouvida na audiência pública em Itapecerica da Serra foi a legalização dos terrenos em torno do manancial. O prefeito da cidade, Jorge da Costa (PTB) diz o que espera do encontro que terá um segundo momento na Assembleia paulista.

"Espero que a Alesp aprove o mais rápido possível essa proposta, que seria a igualdade para com as outras represas de outras regiões, para que possamos beneficiar essa população e que dê desenvolvimento e emprego para ela".

O deputado Adalberto Freitas (PSL) é morador da região há 49 anos. "É um projeto do deputado Campos Machado que têm todo o meu apoio. Há uma necessidade de modernização da lei em benefício da população. A sociedade é muito dinâmica, o nosso objetivo é ter um desenvolvimento da região com sustentabilidade", finalizou.

A bacia hidrográfica do Guarapiranga abastace cerca de 5 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.