A deputada Leticia Aguiar fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para desarquivar o Projeto de Lei 5.398/13 de autoria do ex-deputado federal e atual presidente, Jair Bolsonaro, protocolado em 17/4/2013, que não foi votado até o momento.

O projeto autoriza a castração química de criminosos que forem indiciados por cometerem crimes de estupro ou pedofilia, medida que se mostrou eficiente em diversos países.

Mais do que palavras, o combate à violência contra mulheres precisa de ações efetivas, que inibam as práticas abusivas dos homens com essa população. Recentemente a imprensa brasileira destacou o surto de importunamentos sexuais ocorridos nos transportes públicos de grandes cidades. Embora essa ação não possa ser registrada efetivamente como estupro, é um estágio inicial do desejo sexual desmedido e dos crimes praticados contra a população feminina.

"Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza a eles de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres", disse a deputada.

Embora não garanta o fim da covardia cometida pelos estupradores, é fundamental que o projeto seja discutido pelos deputados. A moção já foi protocolada na Alesp.