Diretores de escola editam manifesto contra o PEI


13/09/2019 09:40 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi divulgou na tribuna da Alesp, em 11/9, um documento elaborado pelo Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo) através do qual os diretores de escola se manifestam contra o Projeto Educação Integral (PEI), que vem sendo implantado com desrespeito ao princípio da gestão democrática da escola pública, previsto na Constituição de 1988 e na LDB.

Além da exclusão da maior parte dos estudantes e do questionável avanço nos índices de avaliação " os alunos que podem aderir ao PEI estão em um estrato social menos vulnerável. O documento enumera questões jurídicas que atentam contra os direitos dos docentes. Nessas escolas, mesmo os professores efetivos terão de passar por um processo que inclui entrevista e aula-teste. "Isso é uma humilhação para quem já leciona há 10, 15 ou 20 anos. Para quem prestou concurso público, efetivou-se e ganhou o direito à estabilidade, tudo de acordo com a Constituição e o Estatuto do Magistério", explicou Giannazi.

O manifesto ainda aponta uma ameaça à própria existência do cargo de diretor. Isso porque, após um ano de instalação do PEI, também o diretor passará por uma avaliação, cujos critérios não são claros. Havendo reprovação, cargo e servidor serão remanejados para a Diretoria de Ensino, e a gestão da escola passará a ser função comissionada, de livre provimento e exoneração.

Veja o documento em: http://www.udemo.org.br/2019/destaques/141_2019-09-11_Resolucao-SEDUC-Voce-Leu.html


alesp