Auxiliares de educação infantil de Vinhedo se reuniram na Alesp, em 12/9, para organizar a luta pelo reenquadramento do cargo na carreira do magistério. Isso porque, em 1996, com a LDB, as creches deixaram de ser um serviço de assistência social e passaram a fazer parte do sistema de educação. Como consequência, passou-se a exigir das educadoras curso de pedagogia ou, no mínimo, nível médio na modalidade normal.

"O foco deixou de ser cuidar da criança para que a mãe pudesse trabalhar e passou a ser o desenvolvimento integral", explicou Simone Lima, que atua como professora infantil há 16 anos na rede privada e há cinco na prefeitura. Apesar de exercer a mesma função nas duas escolas, no serviço público ela não é considerada docente. "Mas onde está o professor que eu deveria auxiliar?", questionou.

"O reenquadramento do cargo não é inconstitucional, como argumenta a prefeitura", explicou o advogado Alexandre Mandel, baseando-se em pareceres do MEC e do Conselho Nacional de Educação. "Inconstitucional é não garantir isonomia." Já a educadora Cida Perez relatou como a prefeitura de São Paulo promoveu, em 2002, a transposição de cargo de 3 mil servidoras (auxiliares e pajens) após lhes oferecer ensino médio e curso de magistério.

Carlos Giannazi, que organizou o encontro, disse que recorrerá ao TCE e ao MP caso o município não resolva a situação. Também participaram Eduardo Pereira, do Fórum Paulista de Educação, e o vereador Valdir Barreto.