O deputado Emidio de Souza apresentou projeto de lei na Alesp que obriga produtores e fabricantes a informar o consumidor se há uso de agrotóxicos nos alimentos naturais, industrializados ou semi-industrializados, comercializados no Estado. A informação deverá ficar legível nos rótulos e embalagens dos produtos ou na gôndola quando o alimento for in natura.

O Projeto de Lei 1073/19 atende a um direito básico do consumidor: informação e conhecimento sobre o que está consumindo. "Meu projeto quer tornar tudo mais transparente, dar informação ao consumidor", explicou o parlamentar.

No ano passado, por exemplo, integrantes da bancada ruralista trabalharam pela supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito.

Só esse ano, o governo de Jair Bolsonaro liberou 325 novos agrotóxicos. Desse total, 30% é vetado na União Europeia pelos malefícios que causam à saúde. Pesquisa Datafolha, divulgada em julho deste ano, mostrou que 78% dos brasileiros consideram agrotóxicos inseguros para a saúde e 72% avaliam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.

Na justificativa do PL, Emidio argumentou que grande parte dos casos de intoxicação por agrotóxicos se dá não só pela falta de controle, mas pela falta de conscientização com relação aos riscos à saúde que o alimento pode causar.