Bares, restaurantes e casas noturnas terão que adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. O auxílio pode ser o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda comunicação à polícia.

Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos, ou outros ambientes, informando a disponibilidade para ajudar. O não cumprimento da lei prevê multa, e os valores arrecadados serão destinados à programas de proteção às mulheres vítimas de violência.

A inciativa é da deputada Dra. Damaris Moura que apresentou essa semana o PL 1078/2019. "O objetivo é combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, assim como, proteger a integridade daquelas que se sintam em risco. Além de combater a violência e proteger a integridade delas", explica a deputada.

Em 2018, mais de 66 mil casos de violência sexual foram registrados no Brasil e 82% das vítimas eram mulheres, segundo dados do 13º Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "O número de estupros, tentativas e feminicidios consumados, além das agressões domésticas, aumentaram vertiginosamente. A ação do parlamento por meio de leis que protejam as pessoas é fundamental para coibir estes crimes", finalizou a deputada.