Seminário debate papel dos conselheiros tutelares no cumprimento do ECA


03/10/2019 09:04 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Com apoio de Carlos Giannazi, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente realizou na Alesp, em 28/9, o seminário "Conselho Tutelar: Limites e Desafios de um Saber-Fazer Público". Dirigido a profissionais que atuam com crianças e adolescentes ou na gestão dos sistemas de garantia de direitos. O evento teve foco nas atribuições dos conselheiros tutelares, tendo em vista a votação de 6/10, que deverá compor os 52 conselhos da capital.

O seminário foi aberto com palestra de Irandi Pereira, uma das representantes de São Paulo na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Ela destacou a importância de se garantir o protagonismo aos jovens. "Nós temos de estar ao lado deles, mediando os conflitos. Não podemos considerá-los cidadãos de segunda classe." Segundo a educadora, os primeiros experimentos em dar poder de decisão a crianças surgiram no Brasil no início dos anos 1970, com casos bem-sucedidos como a República do Pequeno Vendedor, em Belém (PA). "Havia prática de cidadania, apesar de o país estar no pior período ditatorial."

Giannazi saudou os participantes destacando a necessidade de fortalecimento dos conselhos tutelares neste momento de desmonte do Estado e dos direitos sociais. "Há parlamentares de ultradireita pregando até mesmo a extinção do ECA e de direitos garantidos pela Constituição. Por isso a relevância de debates como este, que são uma forma de enfrentamento", afirmou.


alesp