Carlos Giannazi apresentou à Alesp, em 2/10, o projeto de decreto legislativo nº 31/2019, para revogar a Portaria CGRH-6, da Secretaria da Educação, que altera os critérios de pontuação no processo de atribuição de aulas para 2020. "Essa portaria agride frontalmente o Estatuto do Magistério (LC 444/1985), sobretudo seu artigo 45, que elenca os critérios para a pontuação."

Segundo o deputado, a portaria publicada em 1º/10 não leva em conta algo óbvio, tendo-se em vista os baixíssimos salários pagos pelo Estado: para sobreviver, um professor da rede pública tem de lecionar ao menos em duas escolas. "Ou são dois cargos na rede estadual, ou um deles é na rede municipal ou privada. Por isso é comum vermos professores atuando em quatro escolas diferentes", afirmou o parlamentar, ressaltando que o acúmulo de cargos é permitido pela Constituição Federal.

Como a atribuição das aulas é determinante para a compatibilização dos horários, a mudança de critérios está criando confusão geral no processo anual de atribuição de classes, que antes seguia regras definidas. "O governo elaborou uma portaria que joga professor contra professor", lamentou o líder do PSOL, que também criticou o prazo extremamente curto para as inscrições e para a atualização de dados cadastrais. "Se essa portaria ilegal não for revogada, milhares de professores da rede estadual vão ser prejudicados."