Em 1º/10, foi aprovado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp, parecer favorável ao projeto de lei 329/2019, do deputado Altair Moraes.

A medida determina que as prestadoras de serviço informem ao consumidor, pelo menos uma hora antes do horário agendado, o nome e documento de identificação do funcionário.

O número de roubos e furtos cresceram 56% no Estado em 2018, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Em alguns casos os ladrões se passam por prestadores de serviços e conseguem entrar nos condomínios e residências, sem muita dificuldade.

O texto de Altair Moraes vai acabar com a insegurança de quem contrata um serviço, já que obriga as empresas a fornecerem os dados do funcionário que fará o serviço. O consumidor deverá receber via mensagem de texto pelo celular, ou e-mail, o nome, o RG e a foto de quem realizará o serviço.

"Nossa proposta está sendo muito bem aceita pela Assembleia Legislativa. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, passou também pelo crivo da Comissão de Direitos do Consumidor e agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Em breve, estará pronto para ser incluído na pauta de votação. Estamos confiantes na sua aprovação", informou o autor da proposta, deputado Altair Moraes.