Privatização ameaça patrimônio histórico e direito ao esporte


09/10/2019 06:44 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi (2º à esq.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2019/fg241482.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Além do direito ao esporte e ao lazer, muitos argumentos foram apresentados contra a privatização dos complexos esportivos do Pacaembu e do Ibirapuera na audiência pública realizada em 1º/10, na Alesp. "Esses equipamentos marcaram época, sediando importantes competições internacionais", afirmou o professor Flávio de Campos, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Futebol e Modalidades Lúdicas da USP.

No Pacaembu, a demolição do Tobogã " arquibancada de preço popular com 13 mil lugares " para a construção de um prédio de escritórios "representa o aumento da desigualdade e uma mudança na sua finalidade", afirmou a arquiteta Stela Da Dalt.

Sobre a legalidade da obra, Asunción Blanco, moradora do bairro, apresentou documentos do Condephaat que comprovam o tombamento integral do complexo. Ela também explicou que o estádio, embora municipal, foi construído em terreno do Estado, que só foi transferido ao município, por decreto, em dezembro de 2018. Isso pode anular a concessão por dois motivos: 1º - A licitação aconteceu antes de o município ter a titularidade do bem; e 2º - A transferência do imóvel ao município teria de ser autorizada por lei, já que a destinação final seria de concessão.

Em posse dessa documentação, Carlos Giannazi vai representar ao Ministério Público e aos tribunais de contas do Estado e do Município pedindo a anulação do contrato de concessão do Pacaembu.


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