Carlos Giannazi (PSOL) ocupou a tribuna da Alesp em 16/10 para cobrar da reitoria da USP o cumprimento da Lei Complementar 1.202/2013, que reenquadra cargos nas creches e na Escola de Aplicação. A irregularidade vem desde 1996, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integrou a educação infantil à educação básica, com a exigência de diploma de pedagogia ou nível médio na modalidade normal.

Infelizmente, a seriedade com que os entes públicos tratam a LDB varia muito. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, realizou em 2002 a transposição de cargo de três mil educadoras, após lhes oferecer cursos de habilitação. Mas muitos municípios do interior protelam a adequação à LDB com claro objetivo de evitar a revisão salarial das servidoras e o reconhecimento de direitos conquistados pelo magistério.

A USP parece seguir essa mesma lógica. Somente após mobilização das professoras, em 2013, o então reitor João Grandino Rodas apresentou o projeto transformando o cargo de técnico de poio Educativo em Professor de Educação Infantil.

O projeto foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Executivo. Mas já se passaram seis anos e a LC 1.202/2013 ainda não saiu do papel.

"Está havendo uma violação ao ordenamento jurídico. A lei que nós aprovamos apenas regulamenta a LDB e sua vigência já foi confirmada pelo Executivo e pela Procuradoria Geral de Justiça", afirmou Giannazi, descartando qualquer argumentação que adie o direito das professoras.