Palco de calorosas discussões ideológicas, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 574/2016, da deputada Márcia Lia, que assegura direitos às famílias homoafetivas em todos os programas desenvolvidos pelo Estado.

O PL já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em outubro de 2017. Com a aprovação de terça-feira (22/10), segue para votação em plenário.

"É uma vitória importante, num cenário de retirada de direitos e de aumento da discriminação. Agora o PL está pronto para ser votado pela Casa", afirmou a deputada.

Márcia Lia apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu às uniões homoafetivas, em 2011, o status de entidade familiar estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável.

Apesar de a união homoafetiva ser um direito civil assegurado no Brasil, a comunidade LGBT relata uma grande dificuldade de reconhecimento dos casais como unidades familiares ao matricular um filho na escola ou ao preencher ficha em posto de saúde, por exemplo. De forma geral, o tratamento é feito como se fossem duas pessoas solteiras e não um par, ou como se a criança tivesse apenas um dos genitores.