Santana de Parnaíba usa remoções para punir manifestantes
Em evidente desvio de finalidade, a Secretaria de Educação de Santana de Parnaíba está removendo para escolas distantes as professoras de educação infantil que se reuniram em 5/12, na Alesp, para debater o reenquadramento da categoria conforme determina a LDB. Embora docentes de fato, o município as mantém no quadro de apoio, negando-lhes os benefícios da carreira do magistério.
Carlos Giannazi (PSOL), apoiador da causa em várias cidades e organizador da audiência pública na Alesp, está tomando todas as medidas jurídicas para anular as remoções por violação do princípio constitucional da impessoalidade. Para ele, a medida se caracteriza como uma forma punição sem processo administrativo e sem oportunidade de defesa.
Em 16/12, o deputado levou o caso ao Plenário da Alesp, onde divulgou um vídeo com o depoimento da professora Ingrid Zinczynszyn, no qual relata que todas as 11 educadoras que se manifestaram na audiência pública " e apenas elas " foram chamadas ao RH da Secretaria da Educação e comunicadas sobre suas novas lotações em 2020. "Sem que nos fosse dada nenhuma justificativa, fomos mandadas para as escolas mais distantes de nossas casas", afirmou.
"Estamos tomando providências, em nome da Alesp, junto ao Ministério Público estadual, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas. Nós não vamos permitir essa perseguição covarde, porque lutar por direitos não é crime!"
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