Desde o começo da 19ª Legislatura, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento atuou semanalmente na avaliação dos gastos e do exercício financeiro do Poder Público. Desde 15/3, foram 93 reuniões de trabalho, conduzidas pelo presidente Wellington Moura (Republicanos e pelo vice-presidente Dirceu Dalben (PL). Os integrantes da Comissão analisaram o impacto financeiro de 215 itens, independente da temática. O foco de avaliação dos deputados estaduais são os impactos que as proposituras podem gerar à receita pública. As contas do governo referentes ao ano de 2018 foram alvo de debates na Comissão. Os gastos que correspondem as gestões de Geraldo Alckmin e Márcio França foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) e pela Assembleia Legislativa do Estado com o intuito de observar se os recursos foram aplicados de acordo com a lei. O projeto de decreto legislativo 33/2019 foi aprovado no colegiado com o relatório favorável da deputada Carla Morando (PSDB) por sete votos a dois. "Nós sabemos da crise que o país atravessa há pelo menos cinco anos. Todos os estados e munícipios atravessam uma dificuldade bastante grande e o Tribunal de Contas levou isso em conta quando fez a aprovação das contas. O órgão destacou que em meio à crise, o governo foi responsável cumprindo as metas e não deixando que nenhum serviço tivesse diminuição de trabalho", destacou. Os deputados Gil Diniz (PSL) e Paulo Fiorilo (PT) apresentaram relatórios que reprovavam os gastos do Executivo. O planejamento dos investimentos do Estado para 2020 também passaram pela Comissão. Para discutir a aplicação dos recursos disponibilizados, a Comissão realizou 18 audiências públicas presididas por deputados estaduais em diversas regiões administrativas. As reuniões tinham como objetivo ouvir as demandas da população e, assim, estabelecer a distribuição dos recursos. A 18ª audiência pública do orçamento foi realizada na Assembleia Legislativa e contou com a participação de populares, representantes de movimentos sociais e parlamentares. Educação, Habitação e questões relacionadas ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) foram algumas das reivindicações apresentadas na audiência coordenada pelos deputados Wellington Moura e Dirceu Dalben. "O importante é a democracia e a função da audiência é essa mesmo: dar oportunidade das pessoas falarem, extravasarem, colocarem os seus sentimentos e, acima disso, trazerem a sua sugestão. Através delas iremos trabalhar junto ao orçamento e ver o que é possível melhorar", comentou Dalben. "Infelizmente teremos um orçamento muito aquém das necessidades, muito pior que os demais. Seria muito importante atender pelo menos parte daquilo que a gente ouviu aqui. Foi uma audiência produtiva, qualificada e com reivindicações justas", pontuou o deputado Enio Tatto (PT), que compôs a mesa da audiência. A Lei Orçamentária 1112/2019 no valor total de R$ 239 bilhões foi amplamente debatida pelos parlamentares na Alesp e teve como relator o deputado Alex de Madureira (PSD). Após as discussões, a proposta foi aprovada em plenário. O deputado Paulo Fiorilo (PT) destaca que o parecer não contemplou importantes setores do Estado, "o voto do relator avançou na área de cultura e no Iamspe, mas ainda há muita coisa para avançar nas áreas de transporte público, educação e saúde, por isso apresentamos um voto em separado", disse. Saúde Com foco na saúde da população, os deputados estaduais acataram o projeto de lei 721/2017 da deputada Beth Sahão (PT). A iniciativa estabelece que sejam incluídos produtos orgânicos em pelo menos metade das refeições dos pacientes nos hospitais estaduais. Já nas instituições médicas que recebem recursos do Estado, esse percentual deve ser de 30%. "Vejo que muitas pessoas não têm acesso aos produtos orgânicos, provavelmente devido ao preço que acaba sendo mais elevado. Mas a população que está numa situação de saúde vulnerável e está se tratando no hospital público, se puder receber uma alimentação à base de produtos orgânicos certamente será beneficiada", comentou o deputado Wellington Moura. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento retoma os trabalhos no início de fevereiro às quartas-feiras às 14h e tem como integrantes efetivos os deputados Alex de Madureira, Carla Morando, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Gil Diniz, Marcio da Farmácia, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Roberto Engler e Wellington Moura.