O deputado Emidio de Souza entrou com representação, na sexta-feira (17/1), contra o secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Roberto Alvim, junto ao Ministério Público Federal, por promoção e exortação "a discursos e simbologias do regime da Alemanha nazista".

Para anunciar a criação do "Prêmio Nacional das Artes", Roberto Alvim divulgou um vídeo na noite da quinta-feira (16/1), com apologia ao nazismo e discurso copiado de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler.

"Um exame detalhado do pronunciamento mostrou que, ao cabo, o secretário especial de Cultura do Governo Federal, sob o pretexto de anunciar a criação de um prêmio da cultura, promoveu verdadeira exortação a discursos e simbologias do regime da Alemanha Nazista", diz o documento protocolado.

Emidio considera o vídeo "horripilante" e com roteiro conduzido por Alvim "assustador".

Na peça, Emidio requer que seja instaurado procedimento para apurar a prática de crime do então secretário.

"A paráfrase do Ministro Nazista, utilizada em vídeo que se utiliza de estética do mesmo cariz, mina gradativamente a tese de que tudo não passou de meros acidentes ou coincidências", diz o documento.

O parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem "veicular símbolo", "propaganda" para "fins de divulgação do nazismo". Tal legislação versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

A representação é assinada, além do deputado estadual Emidio de Souza, pelos advogados Brunos Salles Ribeiro, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, todos integrantes do Grupo Prerrogativas.