A deputada Márcia Lia apresentou requerimento à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) no final do ano solicitando informações sobre tarifa social, números de bene­ficiados e locais atendidos por meio das empresas prestadoras de serviço de distribuição de energia. A ideia é entender como o benefício é oferecido para elucidar questio­namentos de usuários feitos ao mandato.

O requerimento de informação 822/2019, direcionado ao diretor presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro, solicita o número de usuários, famílias ou benefícios fornecidos em forma de tarifa social de energia elétrica no Estado de São Paulo, em especial nas áreas atendidas pelas empresas Enel Distribuição São Paulo e Elektro Distribuidora de Energia.

No caso de não haver dados específicos, o documento pede que sejam fornecidos os dados mais recentes de cada empresa e a periodicidade com que eles são atualizados. "Queremos saber como se dá essa qualificação e se os critérios estabelecidos estão atendendo a legislação atual porque as reclamações que recebemos são de famílias carentes, que em tese têm direito ao benefício, mas ele está sendo negado a elas. Caso se configure um caso de recusa sem procedência podemos pedir a revisão desses pedidos e demais providências legais cabíveis", reforçou a parlamentar.

O documento foi protocolado em 20 de dezembro e aguarda resposta da Arsesp.