A deputada Márcia Lia cobrou da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento suas propostas de políticas públicas de segurança alimentar e a reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo (Consea-SP) por meio de requerimento de informação e moção.

"A segurança alimentar é uma das nossas preocupações. O Estado seguiu a tendência do governo federal, de desativar o Consea. No âmbito nacional, a medida foi revista depois de pressão popular e de deputados federais do PT. Agora queremos saber o que será feito pelo governo estadual porque o conselho é essencial para a construção coletiva de políticas, com a participação da sociedade civil, e para a garantia da alimentação saudável, e está parado", observou a deputada.

No requerimento de informação 797/2019, a parlamentar solicita ao secretário Gustavo Junqueira que preste informações sobre o Consea e suas funções, tais como a condição legal da atual direção, cujo mandato terminou há meses, sem a indicação de novos conselheiros; qual medida será tomada para regularizar a situação; e o prazo para a chamada de novas eleições para o Consea-SP.

E ainda solicita dados do monitoramento do Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional 2019-2023 e indicadores de acesso à alimentação saudável de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; ações de promoção da segurança alimentar entre comunidades tradicionais e grupos rurais vulneráveis; o calendário para realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado; e como será articulada a atividade com o Consea desativado.