Santana de Parnaíba criminaliza luta por direitos
O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), continua perseguindo as professoras de educação infantil que se organizaram para reivindicar a inclusão da categoria entre as carreiras do magistério, conforme determina a LDB. As punições ilegais começaram logo após uma audiência pública realizada na Alesp, em 5/12/2019, com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
A retaliação começou com uma convocação ao RH, onde as 11 educadoras que participaram da reunião foram informadas que, em 2020, passariam a trabalhar em escolas distantes. "O uso de remoções para punir servidores é uma violação ao princípio da impessoalidade", advertiu Giannazi em Plenário, em 5/2, embasado no artigo 37 da Constituição Federal.
Apesar da ameaça de instauração de sindicância contra as docentes, a prefeitura não foi adiante com a medida, já que os direitos de manifestação e de greve são garantias constitucionais e seu exercício não pode ser criminalizado. Entretanto, a mera alusão a um futuro procedimento administrativo está sendo utilizada como pretexto para lhes negar uma bonificação que integra os vencimentos e é paga a todos os servidores da Educação.
"Esse prefeito do PSDB está utilizando todo o aparato estatal para perseguir, de forma covarde e ilegal, as professoras que lutam por seus direitos. Mas nós já acionamos o Ministério Público estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado. E, se for o caso, nós vamos levar o caso para a Organização Internacional do Trabalho", afirmou o líder do PSOL.
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