O Projeto de Lei (PL) do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentado na quarta-feira, 15/4, trata da obrigatoriedade de fornecimento e uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura, em estabelecimentos privados com atividades essenciais, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

O PL, conforme o deputado, objetiva proteger trabalhadores em atividades essenciais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público em estabelecimentos privados " industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros, durante o período de quarentena.

O material descrito no PL, a ser fornecido gratuitamente aos trabalhadores, é composto por máscaras de proteção, álcool gel a 70% (ou locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido) e termômetros infravermelho para a aferição de temperatura corporal.

"O PL tem o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas por políticas públicas voltadas aos trabalhadores da iniciativa privada que estão elencados nas atividades essenciais, de modo a terem maior segurança e proteção possíveis contra o coronavírus", justificou o deputado.

De acordo com Enio Tatto, é dever do estado e missão de todos zelar pela proteção das vidas. "Assim se faz necessário o fornecimento do material destacado pelo PL para dar segurança àqueles trabalhadores".