A deputada Márcia Lia solicitou ao governo a pror­rogação do prazo de utilização dos equipamentos de emissão de cupom fiscal até junho de 2021 em decorrência do estado de calamidade pública. As empresas, comércios e prestadoras de serviços tinham até o mês de junho de 2020 para trocar o sistema emissor, mas muitos já preveem a impossibilidade de cumprir esse prazo.

"Fomos procurados por muitos empresários e comerciantes preocupados porque o prazo termina em breve, mas muitos ainda não fizeram a troca das máquinas, em parte porque o fornecedor do novo equipamento não está atendendo. Tendo isso em vista, acreditamos que o Estado deveria ampliar o prazo de troca do equipamento para 2021", observa Márcia Lia.

Hoje, o mercado utiliza o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que emite os cupons fiscais de mercadorias ou serviços sem necessidade de conexão com a internet porque a transmissão dos dados armazenados é feita pelo programa PAF ou por meio de uma conexão com o software de gestão da empresa.

A partir do mês de junho deste ano, no entanto, todos deveriam ter o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), que documenta de forma eletrônica todas as operações comerciais dos contribuintes varejistas.

"A pandemia pegou a todos de surpresa e precisamos compreender as necessidades de cada setor, nos adequar e repensar prazos. Espero que o governador João Dória compreenda essa necessidade do mercado e atenda nosso pedido", reforça a deputada.