O deputado Edmir Chedid (DEM) voltou a defender na Alesp a importância da retomada das discussões sobre o Projeto de Lei 397/2016, que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). A medida irá sujeitar os infratores à multa de R$ 5.522,00, que corresponde a 200 Ufesps " Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Esse documento deverá ser acompanhado ou não de relatório emitido pelos médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de todas as suas funções, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital. "Muitos profissionais da saúde já utilizam meios eletrônicos para a emissão de suas receitas", constatou o parlamentar.

O PL foi aprovado em dezembro de 2016. Dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). "A intenção agora é derrubar o veto do então governador para que o E-Digital possa efetivamente vigorar em todo o Estado. É preciso que exista um instrumento eficaz para que possamos acabar com essas fraudes", garantiu.

De acordo com a proposta, o E-Atestado será indispensável para os médicos e dentistas das redes pública e privada. O projeto está pronto para a Ordem do Dia " votação final em Plenário " desde março de 2017. "Depois do veto, a matéria voltou a ser discutida pelo Poder Legislativo, que, mais uma vez, entendeu a importância da emissão de atestados digitais", comentou Edmir Chedid.