Decisão do STF reconhece que auxiliar de educação infantil é professora
06/07/2020 14:19 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) iniciou com uma boa notícia o ato-live em defesa das professoras de educação infantil e de sua luta por integrar as carreiras do magistério: o STF acabou de julgar constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
O encontro virtual reuniu em 30/6 representantes de um movimento cada vez mais forte no Estado e que está especialmente organizado nas cidades de Barueri, Campinas, Carapicuíba, Eldorado, Embu das Artes, Guarujá, Itanhaém, Jundiaí, Louveira, Nova Odessa, Paulínia, Praia Grande, Santa Bárbara d"Oeste, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo.
O advogado Alexandre Mandl, que representa as professoras dos municípios de Paulínia e Vinhedo, disse que o nome dado ao cargo não deve ser levado em consideração (técnico, educador, pagem, auxiliar, monitor, recreador). "A LDB determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica."
"O cuidar e o educar são indissociáveis", complementou o vereador Celso Giannazi (PSOL), que mantém na Câmara paulistana o Conselho de Educação Infantil, onde também atua a supervisora de ensino Luciene Cavalcante. Ela, por sua vez, entende a desvalorização dessas profissionais como uma luta antimachista. "Temos que valorizar o trabalho das mulheres."
Notícias relacionadas
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Com foco na progressão funcional, Alesp aprova reestruturação das carreiras da Polícia Militar
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado participa do maior evento conservador do mundo nos EUA, o CPAC
- Crise hídrica em São Paulo vai além da falta de chuvas, apontam especialistas em seminário na Alesp
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações