Em quatro anos, Fundação Casa reduz pela metade número de internos
17/08/2020 14:44 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
O fato de a Fundação Casa estar fora do pacote de privatizações apresentado por Doria não tranquiliza seus servidores, que veem claramente um processo de desmonte do sistema socioeducativo e a transferência de serviços para organizações sociais (OSs).
Com estrutura para acolher até 9 mil internos, a instituição cuidava de 8 mil adolescentes em 2016, número que foi reduzido para 6,7 mil no final de 2019 e atualmente está em torno de 3,5 mil. Os jovens não deixaram de cometer atos infracionais, principalmente aqueles relacionados ao uso e ao tráfico de drogas, mas a Fundação Casa passou a priorizar medidas socioeducativas de meio aberto ou internações em clínicas de saúde mantidas por OSs. "Não se pode internar o adolescente sem as garantias do sistema de Justiça", asseverou a servidora Ângela.
Unindo essa redução artificial no número de internos ao afastamento de servidores do grupo de risco, a fundação passou a fechar unidades, como a Costa Norte, Fazenda do Carmo e Vila Conceição. Conforme denunciou o servidor Robson, justamente essas três unidades acabaram de passar por reformas milionárias, o que caracteriza, no mínimo, falta de planejamento.
Com a reestruturação, muitos trabalhadores estão sendo lotados em unidades a mais de 100 km de suas residências, e nem mesmo os servidores afastados têm garantia de que voltarão aos seus locais de origem.
As remoções para locais tão distantes passou a ser permitida por uma alteração no regimento interno da fundação. Para que não percam ainda mais direitos, os servidores querem participação efetiva no Conselho de Atendimento Socioeducativo e uma gestão democrática na Fundação Casa.
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