Clique para ver a imagem " alt="Conferencistas do evento "Covid-19 e o devido Processo Legislativo" Clique para ver a imagem ">

Forças políticas e sociais, quando na busca de superação de certas situações particulares, se expressam por meio de demandas que podem se transformar em iniciativas legislativas. Todavia, tais demandas têm de se inserir no ordenamento jurídico, sendo respeitado o devido processo legislativo, este que engloba o conjunto de atos realizados pelo parlamento, e que visam a elaboração de leis de forma democrática, a partir de regras definidas pelas partes da sociedade representadas em decorrência do processo eleitoral (Tania Mendes, Processo Legislativo e Democracia Representativa. Disponível no site do ILP: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/21072_arquivo.pdf).

Ontem, dia 11 de fevereiro, o Instituto do Legislativo Paulista realizou mais um evento importante para a esfera política e para a sociedade. "Covid-19 e os Impactos no Devido Processo Legislativo" foi o assunto abordado, com a participação de especialistas na área, que expuseram e debateram diferentes aspectos referentes ao tema.

Carmen Silvia Lima de Arruda, juíza federal no Rio de Janeiro, coordenadora da Comissão de Direito Civil da EMARF e uma das organizadoras do evento, expôs exemplos práticos sobre as mudanças que a pandemia trouxe para o processo legislativo.

Dando continuidade ao tema, Renata Villela, advogada, falou sobre a produção legislativa em tempos de crise, contextualizando os trâmites e processos presentes nas casas legislativas brasileiras.

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, professor da Escola Paulista da Magistratura, encerrou as conferências falando sobre os regimentos internos e o contexto dos mesmos na pandemia Covid-19.

O evento teve também como organizador Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor jurídico do TCM-SP, que também atuou como mediador, e contou com apoio institucional da EMARF - Escola da Magistratura Federal, 2ª Região, e da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. A abertura e o encerramento estiveram a cargo de Paula Schneider, analista legislativa do ILP.

A live completa está disponível no canal do ILP no Youtube: https://youtu.be/Lvdk3Ttgx-w

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