No Dia Mundial da Saúde, comemorado desde 1950 em 7 de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçou a importância do bem-estar físico, mental e social das pessoas, além da mera ausência de doença ou enfermidade.

Na atual pandemia causada pelo coronavírus, o tema ganhou ainda mais relevância. Isso porque, além de doenças, diversos fatores contribuem para o deterioramento da saúde do indivíduo, como pressões sociais e econômicas.

O tema da campanha da OMS para este ano é construir um mundo mais justo e saudável, destacando o papel dos líderes políticos na garantia de dignidade e condições que favoreçam uma boa saúde para toda população.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, temas como saúde da população e pandemia têm sido discutidos diariamente. Um dos projetos mais importantes destinou, em 2020, quase R$ 300 milhões ao Estado para combate à Covid-19.

Os parlamentares também aprovaram a Lei 17.268/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus, transparência nos gastos com a doença e na divulgação do número de casos e mortes, além de outras providências.

A saúde mental também é tema de projeto na Casa. De autoria do deputado Roberto Engler (PSB), o Projeto de Lei 85/2020 formaliza a realização da campanha Janeiro Branco no Estado que, por meio de políticas sociais e culturais, propõe um debate na sociedade sobre a saúde mental. A iniciativa está em análise pela Comissão de Saúde.

Outro projeto em tramitação, de autoria do deputado Murilo Felix (Podemos), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19. Já a proposta da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com a doença.

Outra medida já em vigor isentou os donos de transporte escolar do pagamento da taxa de vistoria. O projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari, atual presidente da Alesp, foi sancionado no último mês pelo governador João Doria. A fiscalização, que garante a segurança dos veículos, continua obrigatória.

Outras medidas

Aprovados logo no início da pandemia pela Alesp, os decretos de calamidade pública no Estado viabilizaram alterações orçamentárias para investimentos ao enfrentamento da pandemia. Neste ano, 116 municípios já solicitaram à Assembleia a homologação de novos pedidos de decreto de calamidade pública para este ano.

Para penalizar quem fura a fila da vacinação, também está em vigor a Lei 17.320/2021, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (Novo). Outra ação de autoria do parlamentar prevê punições mais duras ao agente público que cometer atos de corrupção durante a pandemia.