De acordo com o verbete escrito por Camila Dobner Pereira, no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, que pode ser acessado por meio do link que se encontra ao fim desta notícia, o processo legislativo é o conjunto de atos realizados tipicamente pelo Poder Legislativo dos diversos entes federativos, de acordo com as competências e tipos legislativos respectivos, visando a elaboração de normas em geral. Sabendo de sua função vital para o Estado Democrático de Direito, o processo mencionado não poderia ser descartado em uma situação tão atípica quanto a pandemia de COVID-19. Para dar continuidade às reflexões sobre o impacto gerando pela disseminação do vírus sobre o processo legislativo, o ILP reuniu, nesta terça-feira, dia 14 de abril, um grupo de profissionais da área do Direito para discutir o assunto. O seminário foi introduzido pela analista legislativa do ILP, Paula Schneider, e organizado por Carmen Silva Lima de Arruda e Silvio Gabriel Serrano Nunes. Já o time de conferencistas foi composto por Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa, Yuri Carajelescov e Bruno Mitsuo Nagata. Além destes participantes, o juiz de direito Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho também se juntou ao time de debatedores. Cada conferencista ficou responsável por discorrer sobre um tópico concernente ao tema. Bruna Borghetti abordou a devida transparência, elemento essencial ao processo legislativo. Carjelescov dissertou sobre os desafios impostos a esse conjunto de atos, uma vez que a pandemia, devido ao seu grande potencial de gerar novas infecções, restringiu os encontros presenciais nos órgãos legislativos. E Bruno Mitsuo ficou responsável por falar sobre a motivação e a justificativa do devido processo legislativo. Ao fim de cada fala, Carmen Silva fazia as suas considerações e expressava as suas opiniões sobre os tópicos tratados, o que gerou debates enriquecedores que, somados às perguntas e comentários dos expectadores da live, geraram uma série de reflexões, como o funcionamento do processo legislativo pós-pandemia, tópico que já havia sido mencionado em um encontro anterior sobre o mesmo tema. Para conferir os dois encontros, acesse os links abaixo: 1º encontro: https://www.youtube.com/watch?v=Lvdk3Ttgx-w&t=1976s 2º encontro: https://www.youtube.com/watch?v=HRR4aVUSXBQ&t=16s O nosso Dicionário de Conceitos Políticos pode ser acessado e baixado gratuitamente por meio do link https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf .