Medidas aprovadas na Alesp criam mais visibilidade a números do Disque-Denúncia

Leis estaduais determinam divulgação dos números em estabelecimentos públicos e privados
13/07/2021 09:00 | Legislação paulista | Luccas Lucena

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Com o objetivo de facilitar denúncias de violência contra a mulher e outros delitos de forma rápida e segura, foram criados os números 180 e o 181. Dois projetos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram mais visibilidade aos números, obrigando a exibição de ambos em locais como escolas e hospitais públicos, bares e restaurantes.

A Lei 11.853/2005, que surgiu de um projeto do até então deputado José Bittencourt, prevê a divulgação do número 181 em escolas e hospitais públicos de todo o Estado. O parlamentar Maurici (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, falou sobre o tema. "É necessário a divulgação do número do disque-denúncia em hospitais e escolas públicas, para tentar coibir violências e violações dos direitos humanos nestes locais", afirmou.

Já a Lei 15.458/2014 amplificou ainda mais a divulgação do 180, que é mais voltado para a violência contra a mulher, não só colocando em escolas e hospitais públicos, mas em outros estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e pensões também, facilitando a identificação do Disque-Denúncia por parte de vítima ou testemunha. A medida surgiu de um Projeto de Lei do deputado Rodrigo Moraes (DEM).



A deputada Letícia Aguiar (PSL), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania da Participação e das Questões Sociais, destacou a importância dessa medida, principalmente para as mulheres. "Ampliar a divulgação do número do disque-denúncia, que presta um serviço importante de escutar e acolher as mulheres vítimas de violência, é muito importante", disse.

Ela afirmou que é importante o número estar presente no cotidiano das pessoas, inclusive idosos, crianças e deficientes, que também sofrem agressões. "É importante que essa divulgação esteja no dia-a-dia das pessoas. Para que as mulheres, idosos e crianças se sintam encorajadas a denunciar algum tipo de violência e os agressores sejam punidos por seus atos", falou.

Maurici reforçou a fala da parlamentar. "É uma forma de estimular que esses casos sejam denunciados, por vítimas ou testemunhas, e punidos. Hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, transporte público, são alguns dos locais em que as mulheres mais são assediadas", disse.

Dados

Divulgado em março, um balanço feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostra que, no Brasil, foram realizadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020. Desses, 72%, que corresponde a 75.753 denúncias, são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, que é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico e sexual ou psicológico da mulher.

Já os dados gerais do portal de transparência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, em 2020, foram realizadas 711.658 ocorrências policiais. Dentre diversos delitos, como homicídio doloso, furto e roubo, os que mais foram cometidos são roubos e furtos de veículos, lesão corporal por acidente de trânsito e lesão corporal dolosa, quando há intenção de causar dano ao próximo.