Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo podem votar, na próxima terça-feira, 14 de setembro, três projetos de autoria de deputadas e deputados em sessão extraordinária prevista para as 19h ou 10 minutos após o término da sessão ordinária, caso ela não atinja o tempo limite. A convocação foi feita nesta quinta-feira (9/9).

Em pauta, está o Projeto de Lei 574/2016, proposto pela deputada Márcia Lia (PT) para garantir às pessoas que convivem em união estável homoafetiva o direito à inscrição em programas estaduais como entidade familiar. A proposta recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

As outras duas propostas se atentam à área da saúde. O Projeto de Lei 42/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e coautoria da deputada Marina Helou (Rede), pretende tornar obrigatória a publicação, em site, dos dados sobre lotes de vacinação e da população imunizada contra a Covid-19 no Estado.

Os dados devem estar em formato aberto e serem atualizados a cada 24 horas, no máximo, para facilitar o monitoramento e controle do plano de imunização. Antes de chegar à etapa atual, o projeto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Ainda nesse segmento, o Projeto de Lei 176/2021, dos deputados Murilo Felix (Pode) e Patrícia Bezerra (PSDB), cria o programa de saúde emocional voltado às vítimas da Covid-19 para atender tanto pessoas com sequelas do vírus, como aqueles que perderam familiares para a doença ou passam por consequências da crise econômica causada pela pandemia.

De acordo com a proposta, que recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, esses atendimentos psicológicos poderão acontecer virtualmente ou de forma presencial.

Pronunciamentos

Na tribuna, diferentes assuntos foram abordados pelos parlamentares. Ainda com relação às proposições que tramitam na Casa, a deputada Leticia Aguiar (PSL) falou sobre duas emendas apresentadas por ela ao Projeto de Lei 539/2021, enviado à Alesp pelo Executivo, para simplificar o investimento na educação do Estado por meio de termos de compromissos, sem necessidade de convênios, por exemplo. A proposta também permite a transferência direta de recursos para os municípios investirem em materiais didáticos, transporte, formação profissional, alimentação, dentre outros.

O projeto recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento nesta quinta-feira e, entre as mudanças acatadas pela relatora Dra. Damaris Moura (PSDB), estava uma das sugestões de Leticia para que o Estado invista em assistência técnica para inclusão de pessoas com necessidades especiais nas escolas.

"A nossa preocupação é a inclusão das pessoas com deficiência, com necessidades especiais. É dever também do Estado assegurar a educação de qualidade às pessoas com deficiência e necessidades especiais, e aí vamos para diversos âmbitos. Não são apenas as deficiências físicas e intelectuais, mas também auditivas, dentre outras", disse.

Dr. Jorge do Carmo (PT) convidou a população para participar da audiência pública que vai discutir o Orçamento de 2022 na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na próxima segunda-feira, 13, às 19h.

"Eu que conheço muito bem essa região, que é compreendida pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Arujá, Biritiba Mirim, Salesópolis, Santa Isabel e Guarulhos, que está em uma outra região, mas compreende também a região do Alto Tietê, é o momento e a oportunidade de apresentarmos algumas demandas para que sejam incluídas no Orçamento do próximo ano", afirmou.

Os parlamentares também voltaram a se pronunciar sobre as manifestações de 7 de Setembro.

Coronel Nishikawa (PSL) afirmou que foi "uma manifestação democrática, cívica e não política". "Muitos acham que fomos para rua politizar, não é, é para apoiar um presidente que está fazendo o seu trabalho e colocando o país nos rumos", disse.

Altair Moraes (Republicanos) ressaltou que a manifestação teve o apoio dele. "Como deputado do Estado de São Paulo jamais, em tempo algum, posso ficar calado sobre essa manifestação ordeira, pacífica, do povo brasileiro. O povo tem direito de se manifestar", ressaltou.