A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (16/12) a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Faga Iglecias, para falar sobre a atuação da companhia no processo de licenciamento da obra, localizada no canal da Piaçaguera, no fundo do porto de Santos.

O ambientalista Jeffer Castelo Branco também participou da reunião para dar continuidade a oitiva iniciada na quarta-feira (16/12) com os parlamentares.

A diretora-presidente da Cetesb iniciou sua participação explicando a atuação da empresa. "Nós trabalhamos com o equilíbrio entre o impacto da atividade e o que se configura como dano ao meio ambiente. Qualquer licenciamento deve impedir a ocorrência do dano, entretanto, impactos estarão sempre presentes e devem ser monitorados", disse.

Ela afirmou ainda que o contexto histórico propiciou a escolha da cava contida, pois era uma tecnologia acessível. "No licenciamento se leva em conta a melhor tecnologia disponível. Naquele momento histórico e levando em consideração as possibilidades, não haveria uma tecnologia para o tratamento da lama. Então o confinamento foi considerado como alternativa". "A Baixada Santista não tem áreas que pudessem receber esse volume", disse.

Patrícia, que está à frente dos trabalhos da Cetesb desde 2019, argumentou que a atual gestão atua de forma a fiscalizar as cavas. "Foi um licenciamento ocorrido no período anterior a minha gestão, mas a nossa preocupação na gestão atual é muito grande em relação àquilo que deve ser feito agora: o monitoramento", disse.

Durante o encontro, o ambientalista e coautor do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório Técnico Integrado) da obra, Jeffer Castelo Branco, respondeu perguntas dos parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Barros Munhoz (PSB), realizou uma série de questionamentos ao convidado sobre a composição da equipe de trabalho da Associação de Combate ao Poluentes (ACPO), instituição na qual Castelo é diretor. O deputado inquiriu ainda sobre a atual situação dele na Rhodia, empresa envolvida em escândalos de contaminação de industriais tóxicos, como o pó da China, na qual Castelo é funcionário, mas se encontra afastado desde de 1993 por ter sido contaminado com as substâncias.

O convidado esclareceu as questões indicando os atuais integrantes da associação e explicou que houve uma ação na qual a Rhodia fez um termo se comprometendo a garantir o trabalho e o tratamento dos empregados.

Ao final da reunião, o presidente da comissão convocou novamente o consultor portuário Antônio Bernardo Neto. Pela segunda vez, Bernardo não compareceu à reunião da CPI. Sua participação está prevista para o dia 2 de fevereiro de 2022.

Outros requerimentos foram instituídos pelo parlamentar. Ele solicitou informações sobre a relação de associados e as respectivas datas de ingresso na ACPO, pediu envio de comprovantes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados pelos advogados colaboradores, processos judiciais e de interesses da entidade, além de acesso à movimentação financeira mensal dos últimos três anos, relação de colaboradores financeiros, informações sobre conta bancária para recebimento de contribuições financeiras e outras reivindicações.

Também participaram do encontro os deputados Maurici (PT), Cezar (PSDB), Ricardo Madalena (PL), Professor Walter Vicioni (MDB), Delegado Olim (PP) e, de forma extraordinária, Vinícius Camarinha (sem partido).