O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, na última quinta-feira, 26 de maio de 2022, a terceira aula do Programa "Parlamento Jovem Universitário Paulista" (PAJU). O tema foi o Processo Legislativo e a tramitação de projetos de lei, abordando-se a apresentação, a instrução e deliberação. O evento foi aberto pela analista legislativa do ILP, Paula Schneider, que apresentou a palestrante Roberta Clemente. De acordo com o verbete sobre Processo Legislativo publicado no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP por Camila Pereira, "Processo legislativo é o conjunto de atos realizados tipicamente pelo Poder Legislativo dos diversos entes federativos, de acordo com as competências e tipos legislativos respectivos, visando à elaboração de normas em geral". A exposição teve seu início marcado por uma elucidação sobre o Poder Legislativo, que é composto por múltiplos membros, todos eleitos e formalmente iguais entre si. Este grupo de indivíduos se organiza para tomar uma decisão coletiva, seguindo regras previstas nos Regimentos Internos para a construção de acordos. Para a criação de uma lei, é pressuposta a interação de ao menos dois Poderes, o Legislativo e o Executivo, podendo envolver também o Judiciário. A palestrante apresentou um fluxograma do Processo Legislativo, indo desde a elaboração e apresentação do projeto e passando por processos como a publicação, a discussão e a votação em plenário. A tramitação do projeto pode ser feita em regime de urgência, dispensando formalidades regimentais como por exemplo a publicação de pareceres antes da inclusão na Ordem do Dia. A Ordem do Dia é o momento em que ocorre a discussão e votação de matérias de interesse dos parlamentares. A palestrante explicou como ocorre a discussão dos projetos na Alesp, passando por temas como a ordem até os prazos. A votação é feita pelo processo nominal (sistema eletrônico) e também é utilizada para controlar a obstrução parlamentar, uma vez que a ausência na votação se equipara à ausência na sessão. A obstrução é um instrumento utilizado para dificultar a votação pois interfere no quórum da mesma, uma vez que o parlamentar cujo partido está em obstrução é tido como presente na sessão, porém não é considerado para efeito de quórum na votação. Ao final da palestra, foram respondidas dúvidas enviadas pelo público por meio do canal do Youtube do ILP. O evento pode ser acessado por meio do link: https://youtu.be/-IFpB11n6Js O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf