É uma preocupação do Instituto do Legislativo Paulista discutir ideias a respeito de como dinamizar a atuação dos legislativos municipais, em termos de opções para a solução de problemas locais e o encaminhamento de propostas diferenciadas, eficientes, eficazes e inovadoras. Partindo do pressuposto de que ainda há relativamente pouco contato e troca de experiências significativas entre os legislativos municipais, bem como que as escolas do Legislativo têm muito a contribuir nessa área, o ILP desenvolveu o Projeto SISPELegis - Sistema Paulista de Escolas do Legislativo.

É importante destacar aqui o papel criativo das escolas legislativas em um contexto em que o que acontece no âmbito local, nos municípios, conquanto tenha evidentemente suas particularidades que devem ser bem conhecidas e efetivamente consideradas, também decorre dos movimentos da realidade na região, no Estado, no País e no mundo.

No País, as escolas do Legislativo (ou escolas do Parlamento) existem nos níveis federal, estadual e municipal. No caso do Estado de São Paulo, temos o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), criado pela ALESP já há mais de 20 anos, e pouco mais de 40 escolas nas câmaras municipais, o que corresponde a algo em torno de apenas 5% dos municípios paulistas. Além disso, um diagnóstico efetuado pelo Instituto verificou que a distribuição geográfica das escolas das câmaras municipais não é homogênea, se concentrando na verdade nas principais regiões metropolitanas e outras áreas relativamente mais desenvolvidas do território, havendo amplas áreas em que elas não ocorrem.

Pensando neste quadro, o ILP elaborou e está realizando as primeiras experiências para colocar em prática o projeto SISPELegis, que consiste justamente na criação de uma rede colaborativa entre as escolas do Estado, de caráter voluntário e preferencialmente com o apoio da sociedade civil, com o intuito de compartilhar ações educativas na área de formação política, capacitação de quadros legislativos e disponibilização de ideias e soluções inovadoras aplicáveis às políticas públicas municipais.

A intenção é, portanto, que a ALESP possa, por meio do ILP, colaborar com os municípios e suas escolas legislativas, e também incentivar a criação de novas escolas onde elas não existam, bem como fomentar a colaboração entre escolas da mesma região, e que possam enfrentar problemas semelhantes em termos de políticas públicas. Isto pode se dar, por exemplo, com a formação de parcerias a que estamos denominando de "consórcios de escolas legislativas".

Um desdobramento natural desse projeto pensamos que deverá ser a possibilidade de compartilharmos soluções inovadoras e experiências significativas em termos de políticas públicas realizadas localmente, por meio de canais abertos pelas escolas, para que justamente os municípios conheçam o que tem sido realizado pelos outros.

Outra possibilidade, esta a ser pensada em prazo mais longo, seria a criação de um "laboratório de observação" das experiências legislativas em âmbito internacional, por exemplo, na América Latina. Esta iniciativa poderia englobar os integrantes do SISPELegis e as universidades e órgãos de pesquisa, a Comissão de Relações Internacionais da ALESP e órgãos governamentais afeitos ao tema.

Desde já convidamos todas as escolas legislativas e as Câmaras dos municípios paulistas a integrarem o projeto. Para tanto, basta entrar em contato com o ILP, pelo e-mail amortega@al.sp.gov.br .

A proposta do Projeto pode ser acessada na Biblioteca Digital da ALESP, no endereço: https://www.al.sp.gov.br/alesp/biblioteca-digital/obra/?id=24828&__ncforminfo=WZFmlfZvXHcaQRS6gZJUH_a6tpMGVhez7SdrjSHjN_FbygDKeIeoKvi3L1Dp_Cd62weRKKQJSs4qu-deAd6bIaKfak4OUk0u