Deputado apoia lei que revoga cobrança de aposentados e pensionistas

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09/11/2022 08:44 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Roberto Morais

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O deputado estadual Roberto Morais (Cidadania) participou da votação unânime da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apoiando a lei, sancionada pelo governador Rodrigo Garcia, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até um determinado limite de recursos, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

"A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. A lei vale a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP", explicou Rodrigo Garcia.

Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, são contemplados pela Lei. "Nós entendemos a importância de corrigir essa cobrança para os aposentados e pensionistas do Estado e votamos em unanimidade. Estou muito satisfeito por chegarmos a um resultado positivo nessa pauta importante", afirma Roberto Morais sobre votação na Alesp.

alesp