Para sindicato do Paraná, Feder priorizou terceirizações e tecnologia enquanto congelou salário de professor

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30/11/2022 09:27 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292959.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), foi a convidada de Carlos Giannazi (PSOL) para a live, realizada em 23/11, com o objetivo de prevenir os servidores da Educação sobre o que lhes reserva o próximo ano. Trata-se do empresário Renato Feder, que atualmente ocupa a Secretaria da Educação do Paraná, mas que já aceitou a indicação para assumir a pasta em São Paulo.

"Renato Feder trouxe para Secretaria de Educação o modelo de gestão empresarial, e isso não é só a forma de organizar a secretaria. É ter a perspectiva da educação como uma mercadoria que pode ser valorada e vendida. Ou seja, como o mercado pode se apropriar dos recursos da educação", iniciou Walkiria.

Ela relatou que o grupo que determina as políticas pedagógicas é totalmente centralizado e se resume a três ou quatro pessoas. "A lógica de uma gestão democrática, participativa, em que vários níveis conseguem opinar, isso deixou de existir. A escuta é sempre no sentido de se aperfeiçoar aquilo que eles já elaboraram."

Walkiria explicou que, no mesmo sentido autoritário, a relação com o sindicato foi sempre impositiva. Como o sindicato confrontava a concepção de educação pública apresentada pelo secretário, a partir do segundo ano ele deixou de se sentar à mesa de negociação com as categorias.

Maquiagem

Segundo a sindicalista, Feder prometeu a Ratinho Júnior levar o Paraná ao topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conquista que será explorada em provável candidatura ao governo federal. Esse objetivo foi conquistado em 2021, mas a partir de artifícios bastante questionáveis.

Um deles foi a criação da Prova Paraná, uma espécie de simulado para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) realizado a cada três meses. Outro, foi o de concentrar as aulas apenas nas disciplinas de matemática e português, exatamente as que são exigidas na prova nacional, em detrimento das outras matérias. O outro artifício, mais rasteiro, consistiu em camuflar as reprovações e a evasão escolar. As reprovações foram, na prática, proibidas. Uma única avaliação, no final do ano, passou a ser suficiente para substituir todas as outras notas, resultando na aprovação de praticamente todos os estudantes. Já os alunos com frequência insuficiente passaram a ser simplesmente eliminados do sistema.

Favorecimentos

O fatiamento da secretaria e sua entrega para a iniciativa privada começou cedo e pegou carona, inclusive, na pandemia. "No primeiro ano da pandemia, Feder foi a Brasília e conseguiu que o presidente regulamentasse os multicanais, para poder fazer teleaulas através de canais de TV digital. Esse modelo, ele vendeu para vários Estados, porque ele foi um dos primeiros a montar uma estrutura apropriada", contou. Apesar da expertise do secretário, o Paraná não pôde desenvolver seus próprios softwares. Comprou-os de terceiros e tornou-os plataformas de uso obrigatório em várias disciplinas: inglês, matemática, correção de redação, programação, dever de casa, leitura etc. "Agora foi aprovada uma lei determinando que o Estado deverá comprar as licenças dessas plataformas e fornecê-las para todos os municípios paranaenses que queiram aderir ao programa", alertou, questionando a lisura de toda a operação.

Sem professor

Se as plataformas já remetem o professor à condição de coadjuvante na relação ensino-aprendizagem, pior ainda é a "solução" encontrada para o alegado déficit de professores no ensino médio. Trata-se da parceria feita com uma universidade privada para a transmissão de aulas ao vivo referentes às disciplinas específicas de cursos técnicos. Entre os problemas: cada aula seria transmitida para 30 turmas, impedindo, na prática, qualquer tipo de interação; os alunos assistiriam essas aulas em suas escolas; seis aulas em um único dia da semana, todas em sequência. Apesar de a própria secretaria ter considerado o modelo um fracasso, o contrato será mantido por mais dois anos como alternativa para as escolas que não tiverem professor.

Outro projeto que não deu certo foram as escolas cívico-militares. "A ideia era de 400 unidades, mas parou em 195", disse, respondendo à pergunta de Luciene Cavalcante, eleita primeira suplente ao cargo de deputado federal pela federação PSOL/REDE. "A ideia, nessa movimentação conservadora, era de ter os policiais como diretores, mas aquela estrutura toda não funcionou. Boa parte das escolas nem militares tem, porque eles são da reserva e a gratificação não compensa. Agora mudaram a lei na Assembleia Legislativa, reduzindo a função dos militares, e no programa de governo não há previsão de ampliação dessas escolas nos próximos quatro anos."

Quadro de apoio

No início da pandemia, em 29/4/2020, veio a primeira privatização na rede estadual paranaense. As carreiras do quadro de apoio foram postas em regime de extinção e todos os contratos temporários com o Estado foram extintos. Após essa data, a rede foi fatiada em cerca de dez empresas, que são as responsáveis pela contratação de mão de obra. A diferença é que os salários agora são mais baixos, apesar de o investimento público ter aumentado.

No mais recente modelo de privatização, implantado sem licitação ou concorrência em 27 escolas, as empresas privadas encarregadas da gestão terão total autonomia financeira, pedagógica e administrativa. Isso inclui a liberdade de contratar professores temporários sem curso público ou processo seletivo.

"Em São Paulo, os secretários de escola já sofrem com uma situação parecida com o que está acontecendo com o quadro de apoio no Paraná", afirmou Carlos Giannazi. "Eles ficam sem acesso à evolução funcional, ao reenquadramento. O quadro fica quase congelado", lamentou.

O vereador Celso Giannazi, também do PSOL, relatou que na Câmara Paulistana tramita um projeto de lei, espelhado na experiência paranaense, que pretende privatizar a gestão das escolas municipais. "É um projeto imoral, ilegal e inconstitucional sobre todas aspectos. Nós tivemos que brigar muito para construir um parecer contrário a esse projeto na Comissão de Educação. Agora esse projeto vai a Plenário e nós temos que impedir que ele vá adiante", pontuou.

Motivação

Conforme relatou Walkiria, Renato Feder apresentou um estudo segundo o qual a questão salarial seria apenas o quinto motivo de motivação para os professores. Por esse motivo, a categoria ficou seis anos sem recomposição. Mesmo com a atualização do piso nacional do magistério, o reajuste de 33% só foi aplicado à Classe 1. Para as outras classes, a reposição foi de apenas 3%.

A obtenção de qualquer acréscimo salarial fica sujeita a um questionável conceito meritocrático, no qual escolas, professores e dirigentes são punidos ou premiados conforme metas de frequência e notas. "É um horror o assédio que é feito a partir do sistema de monitoramento e de vigilância", disse a professora, explicando que as mesmas plataformas utilizadas como material didático também são um poderoso instrumento de opressão e controle sobre os funcionários.

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