O Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil - instituído pela Lei 17.427/2021, do deputado Carlos Giannazi (PSOL) - foi comemorado neste ano com um dia de atraso, nesta terça-feira (6), em ato solene no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O clima era de otimismo e esperança entre as profissionais de educação infantil que pleiteiam o reconhecimento de que são, de fato, professoras. Mais do que isso. Era um clima de pertencimento. "Quando eu passei a fazer parte do movimento Somos Todas Professoras, eu passei a perceber que, quando nós falamos, nós trazemos a voz daquela criança que ainda não consegue falar, nós trazemos a voz da família", afirmou a berçarista Eliana, de Hortolândia.

Avanços e retrocessos

Para explicar de forma esquemática o panorama geral da luta, o advogado Alexandre Mendl dividiu as cidades em três grupos: o primeiro, de cidades que promoveram a transformação do cargo da nomenclatura anterior (auxiliar, monitor, educador, pagem etc.) para professor e não houve contestação na Justiça, como foi o caso da cidade de São Paulo; o segundo, em que as leis que transformaram os cargos foram contestadas em ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), entre elas, Paulínia, Cubatão e Santana de Parnaíba; e o terceiro, onde ainda não existem leis prevendo a transformação.

Giannazi está otimista com a possibilidade de que seja editada uma lei nacional mais clara com a posse do novo governo. "Nós ficamos quatro anos sem nenhum diálogo com o MEC e com o Conselho Nacional de Educação", disse, ansioso pela nomeação do novo ministro ou ministra. Para ele, somente uma normativa federal poderia resolver definitivamente a questão. Mas ressaltou que esse avanço só será obtido com mobilização social, algo que o movimento Somos Todas Professoras tem mostrado que sabe fazer.

A luta pode levar décadas. Elza, de Cubatão, e Eliane, de Jales, já reivindicavam o enquadramento no magistério no início de suas carreiras. Hoje elas educam e cuidam dos filhos de seus ex-alunos, e ainda não tiveram seus direitos assegurados. Sobre as Adins que suspenderam o enquadramento em Cubatão, Elza resumiu: "Tiraram um pouco da nossa alegria, mas não tiraram a nossa esperança".

A boa notícia da noite vem de Nova Odessa. Na próxima segunda-feira (12), a Câmara Municipal deve aprovar a lei de reenquadramento da carreira. "A luta é justa, é legítima e a vitória virá. Só não virá se nós desistirmos", ressalvou Odete, ao convidar as colegas para a formalidade no Legislativo de seu município.

Assédio moral

Um dos mecanismos usados para calar a categoria é incutir em cada um a ideia de que a reivindicação feita não é justa ou merecida - como se não estivesse prevista na Constituição Federal, na LDB e em pareceres do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, é comum o assédio moral, que traz à tona evidente recorte racial, social e de gênero. A educadora Bruna, que ocupa o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil em Santana de Parnaíba, disse que cansou de ouvir frases como "ADI nem gente é!".

Quando o assédio é insuficiente para inibir o movimento, vêm as remoções para escolas distantes, os processos administrativos? Renata Simões, de Itanhaém, sofreu seis sindicâncias movidas pela prefeitura da cidade. A última acaba de ser arquivada. Toda a repressão que sofre, entretanto, só aumenta sua vontade de lutar. Hoje, Renata é conselheira do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação, membro da Comissão da Primeira Infância para a elaboração do Plano Municipal, e do Fórum Municipal de Educação. "Todos esses papéis de representatividade que eu tenho na minha cidade vieram através do engajamento e da articulação da minha categoria", disse.

Fiscalização

O fácil acesso aos dados do Fundeb mostrou à Renata o caminho de uma ação judicial que deu a cinco educadoras indenizações que somam mais de R$ 1 milhão. Isso porque a prefeitura, para o recebimento de verbas do Fundeb, informava que as educadoras eras professoras. Mas, na hora de pagar os salários, eram auxiliares. Portanto, enriquecimento ilícito do ente federativo. A educadora sugeriu às colegas que façam pesquisas equivalentes em todos os municípios, pois provavelmente encontrarão irregularidades similares.

Outra frente que está apontando inúmeros problemas nas creches paulistas é o Observatório Estadual da Educação Infantil, coordenado pela supervisora de ensino Luciene Cavalcante. "Nós fizemos uma coleta de informações em vários municípios e o TCE acolheu a nossa denúncia e já fez diligências em 190 municípios. "Das mais de 200 creches vistoriadas, 52% tinham problemas de estrutura. Quase 30% representam risco de vida a alunos e educadores. É uma política de morte dos nossos corpos, porque nos adoece física ou psiquicamente, e é um projeto de morte também de nossas crianças, que são limitadas nas suas possibilidades de ser mais", afirmou.

Como quase certamente assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro, já que é primeira suplente da federação PSOL/REDE, Luciene se comprometeu a levar a pauta como prioridade de seu mandato. "Não existe valorização da primeira infância sem valorização das professoras", afirmou.

Além dos citados, também participaram do encontro a professora do Departamento de Educação da Unifesp Célia Serrão, e representantes das cidades de Avaré, Cubatão, Embu das Artes, Guarujá, Paulínia, Presidente Prudente, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.