Audiência pública na Câmara de SP contesta privatização do ensino fundamental e médio

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16/03/2023 11:40 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Giannazi (à dir.) e Celso Giannazi (2º à esq.) <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2023/fg296729.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Carlos Giannazi (PSOL) participou em 10/3 de audiência pública realizada na Câmara Municipal com o objetivo de questionar os mecanismos pelos quais a prefeitura vem promovendo a privatização do ensino público. O evento foi uma iniciativa do vereados Celso Giannazi (PSOL), membro da Comissão de Educação e autor do parecer aprovado por aquele colegiado contrário ao PL 573/21, que prevê as privatizações.

O PL 573/21 é uma iniciativa de vereadores dos partidos Novo, PSDB e União Brasil que autoriza a prefeitura a implementar o sistema de gestão compartilhada nas escolas de ensino fundamental e médio em parceria com organizações da sociedade civil.

Esse modelo de gestão - similar ao que já vem sendo adotado na maior parte da rede de saúde municipal - é marcado pela falta de transparência e pela desobrigação de seguir as regras de controle da administração pública: necessidade de licitação para compras; concurso público para as contratações; teto para os altos salários dos gestores etc.

Máfia das Creches

Para Carlos Giannazi, já é um escândalo o que acontece hoje, com a transferência anual de quase R$ 5 bilhões para as creches conveniadas. "Todos sabem da máfia que existe por detrás de boa parte dessas creches, um tema que já foi investigado pelo Ministério Público federal e estadual, pela Polícia Civil de São Paulo e por esta Câmara Municipal. Essas creches são controladas por mantenedoras vinculadas a vereadores, a deputados, a partidos políticos e até mesmo ao crime organizado", alertou o deputado. "Não contente com isso, o prefeito Ricardo Nunes quer entregar o ensino fundamental para o setor privado, para os mercadores da educação."

Liceu

Com relação ao Liceu Coração de Jesus, colégio particular ao qual o prefeito Ricardo Nunes quer destinar mais de R$ 500 mil ao mês, Giannazi vê o caso como mais uma experiência de privatização e de ataque ao caráter da educação, que deve ser público, laico e de qualidade. "São Paulo está se transformando em um laboratório de privatizações e terceirizações. Não temos nada contra o Liceu, e as crianças da região devem ter acesso garantido à educação, mas existem outras possibilidades de como fazer isso", argumentou.

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