Na Alesp, audiência pública discute extinção de Centro voltado para dependentes químicos
12/04/2023 16:02 | Audiência Pública | Claus Oliveira | Fotos: Rodrigo Costa
Uma audiência pública na noite dessa terça (11), conduzida pelo Gabinete do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), abriu espaço para que entidades, movimentos sociais e ativistas posicionassem-se sobre a extinção do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). No mesmo dia, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia regulamentado a Política Estadual sobre Drogas (Lei 17.183/2019), revogando normas, como o Decreto 46.860/2002, instituidor do Cratod.
"Não podemos permitir que um projeto importante como esse seja desmantelado para beneficiar uma organização social de caráter privado" declarou o deputado responsável pelo evento, por meio de chamada de vídeo. Ele criticou a ação, que envolveu a reforma do prédio onde funcionava o Cratod, o rebatizo da unidade de "Hub de Cuidado em Crack e outras drogas" e o repasse da administração da unidade para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade sem fins lucrativos, de natureza filantrópica.
Usuários do tratamento, a exemplo de Luiz Antônio Miabara, protestaram contra a redistribuição de servidores. "Todos os profissionais do Cratod se sacrificaram, se comprometeram pelas nossas vidas. Muitos integrantes da equipe multifuncional, com quem formamos tão grande vínculo de amizade, foram excluídos pelo Governo do Estado. Em nome de todos os pacientes do Cratod, fica aqui nosso protesto pacifico", lamentou Miabara.
A médica Maysa Ferreira, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), endossou as críticas à mudança gerencial do Cratod. "Isso significa um retrocesso trabalhista, porque, na questão dos médicos, por exemplo, não há mais servidores e eles vão ser contratados por outras formas mais precárias como pejotização [contratação de pessoa jurídica]", afirmou. Maysa também considera equivocado o modelo do tratamento que será dispensado aos dependentes químicos paulistas. "Vai substituir um serviço que atuava multiprofissionalmente na lógica de redução de danos para trazer novamente a manicomial."
Falando pelo Movimento Pop-Rua, Darcy Costa, ex-usuário de drogas, destacou que o tratamento em liberdade proporcionado pelo Cratod exerceu papel fundamental na superação das drogas junto a pessoas em situação de rua. Ele também criticou a possibilidade de ser adotado o confinamento. "Eu passei por diversas violações dentro das comunidades terapêuticas e de forma nenhuma nada do sofrimento que eu passei por lá me fez mudar de ideia", confidenciou Costa.
A audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve participação de outros grupos sociais interessados na causa do tratamento de dependentes químicos, entre eles o Fórum Popular de Saúde de São Paulo, Conselho Estadual de Saúde, SindSaúde-SP, Movimento É de Lei e Defensoria Pública do Estado.
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