Meio Ambiente: é preciso frear a destruição
05/06/2023 15:55 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Márcia Lia
Dia 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que não pode passar como algo distante, impessoal e inalcançável do nosso dia a dia porque as ações que desrespeitam o meio ambiente seguem como políticas de governos, como o paulista, e em retrocessos como a aprovação do Marco Temporal, pela Câmara Federal, que vai ao Senado e, que há de ser derrubado pelo STF, porque a demarcação de terras indígenas é um forte instrumento de preservação ambiental e histórica.
O Estado de São Paulo continua bastante aquém na defesa do meio ambiente, pelos sucessivos governos estaduais. No de Tarcísio de Freitas, as perspectivas são muito preocupantes, especialmente a partir da fusão das pastas de Infraestrutura, Meio Ambiente, Transportes e Logística, uma supersecretaria que nitidamente rebaixa o tema ambiental aos interesses da infraestrutura. Aliás, o Meio Ambiente já perdeu espaço na gestão de João Dória, em 2019, e não há perspectiva de mudar sem muita luta e muita oposição a esses ataques. Grave.
Na Alesp, também enfrentamos uma pauta adversa à proteção ambiental, a ponto de o projeto de lei 1227/19, subscrito por mim e outros deputados de oposição, que criava a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) ser arquivado em 10 de maio último após rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E esse é um tema urgente, que o Estado não pode virar as costas. Temos um embate entre a pulverização aérea e a produção de alimentos pela agricultura familiar em todo o Estado. Um exemplo recente ocorreu em Martinópolis, com a chamada "deriva" da aplicação de veneno via aérea ter atingido assentamentos, contaminado hortas e matado peixes em lagoa, um crime que coloca interesses de uma usina contra assentados da reforma agrária, contra a produção de alimentos saudáveis. E isso é recorrente em várias regiões do estado.
A nossa Mata Atlântica segue sob ameaça constante dos interesses econômicos, com supressão de área verde, contaminação de mananciais e poluição de manguezais - os berçários de peixes na transição rio e mar. A MP aprovada na Câmara facilitou sobremaneira os ataques ao bioma.
Em São Paulo, temos uma lei de nossa autoria aprovada, que estabelece o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, em 26 de julho, dialogada com entidades e ativistas do Litoral Norte de São Paulo, que mostra também uma preocupação com a formação dos nossos jovens, que precisam ser conscientizados da importância ambiental. Há um conjunto de medidas, inclusive sociais, que precisam compor a pauta da sociedade e seus muitos setores para efetivamente enfrentarmos o tema da proteção ambiental. Os interesses econômicos de grupos não podem mais se sobrepor aos interesses da maioria, que sofre com as consequências do desmantelamento da proteção ambiental.
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