Emenda ao Projeto de Lei Complementar 114/2023 resulta da Reunião Pública promovida na quarta-feira (02/08), em Piracicaba, pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões do Estado de São Paulo



Para que o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba tenha entre os seus membros um representante da população, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) vai protocolar emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2023 de autoria do deputado estadual Alex Madureira (PL) que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e que foi protocolado nesta sexta-feira (04/08).

A inclusão de um membro do Parlamento Metropolitano da RMP entre os participantes do Conselho atende um dos encaminhamentos da reunião pública realizada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Marcolino, na quarta-feira (02/08), na Câmara Municipal de Piracicaba.

"Representantes da sociedade civil e de vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba têm histórico de luta pelo desenvolvimento integrado. Na criação do Aglomerado Urbano foi instituído o Parlamento que reúne vereadores das 24 Câmaras Municipais. Em 2021, com a instituição da Região Metropolitana, o Parlamento Metropolitano continuou a ser um espaço importante de debates sobre questões de interesse comum da população de cerca de 1,5 milhão de habitantes desse agrupamento", afirmou Marcolino.

A proposta do deputado Alex Madureira prevê a participação apenas dos prefeitos das 24 cidades integrantes e de representantes do Governo do Estado no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba.

A emenda proposta pelo deputado Marcolino será protocolada na segunda-feira (07/08), dentro do prazo regimental e sugere alteração no artigo 3º do PLC 114/2023 que acrescenta a criação do Conselho à Lei Complementar nº 1.360, de 24 de agosto de 2021, que instituiu a RMP.

O texto da emenda ao PLC define que "O Conselho de Desenvolvimento será composto pelo Prefeito de cada Município integrante da Região Metropolitana de Piracicaba, ou por pessoa por ele designada, por um membro do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, indicado pelo colegiado, e por representantes do Estado, ou seus respectivos suplentes, vinculados aos campos funcionais de interesse comum".

O Parlamento da RMP tem atuado de forma contundente na defesa dos interesses das 24 cidades que o compõem: Piracicaba, Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueda, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Teve a sua primeira presidência junto a Câmara de Limeira, vereador e presidente Ronei Martins, a segunda, pela Câmara de Iracemápolis, vereador e presidente Pedro Marcelo Franco de Campos, a terceira pela Câmara de Municipal de Piracicaba vereador e presidente Gilmar Rotta e atualmente é presidido pelo vereador e presidente Thiago Braggion, da Câmara Municipal de Capivari.

"Garantir um assento a um representante do Poder Legislativo, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana contempla a complexidade do conceito de desenvolvimento. É, portanto, de suma importância a participação de um representante do Poder Legislativo, porque os vereadores são, reconhecidamente, os agentes públicos mais próximos das demandas da população, em todos os seus aspectos em todos os municípios", ressalta o deputado Marcolino.

A inciativa contribui para ampliar a voz da população por meio dos vereadores. "Com a emenda aprovada junto ao PLC, o Parlamento teria uma participação efetiva junto aos representantes do Executivo, contribuindo para apresentar as demandas levadas pelos vereadores e, também permite que eles somem essa atuação a dos parlamentares do Estado de São Paulo que atuam proximamente a estas cidades e pelo desenvolvimento regional metropolitano", conclui o deputado Luiz Claudio Marcolino.