A briga por reserva de mercado é um dos maiores entraves para regulamentar a profissão de quiropraxia no Brasil. Foi a conclusão do deputado estadual Luiz Fernando (PT) na audiência pública de hoje (14) da Alesp que envolveu a Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ).

"Não tem sentido uma profissão de nível universitário não ser regulamentada no país por reserva de mercado de outras profissões", declarou o parlamentar, recordando que, desde 2006, o Ministério da Educação autorizou graduações em quiropraxia no Brasil. Atualmente, já existem cinco cursos superiores em vários estados, incluindo São Paulo.

O presidente da ABQ, Daniel Facchini, reforçou que, caso seja regulamentada pelo Congresso Nacional, a quiropraxia trará benefícios para a população brasileira "sem invadir nenhuma área de atuação, trabalhando de forma interdisciplinar e colaborativa com todos os profissionais do sistema público de saúde brasileiro".

Facchini veio à Alesp pedir apoio dos deputados paulistas para que o Congresso Nacional seja pressionado a aprovar o projeto de lei que regulamenta a quiropraxia no Brasil. Nesta semana, a matéria deve ser apreciada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A audiência na Alesp ainda contou com a participação do diretor da ABQ, David Porto, bem como de representantes de outras entidades ligadas ao tema, como a Associação Nacional de Quiropraxia (ANQ) e a Sociedade Brasileira de Quiropraxia (SBquiro).

Deliberação estadual

Na Alesp, também tramita uma proposição para regulamentar a quiropraxia no âmbito estadual. O projeto (PL 42/2018) foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e, desde 2020, está pronto para entrar na Ordem do Dia.

Três comissões técnicas do Parlamento paulista emitiram pareceres favoráveis à matéria: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Administração Pública e Relações do Trabalho.

No parecer pela constitucionalidade, por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação verificou que a matéria era "afeita ao direito do trabalho, cuja competência legislativa é de competência concorrente".

"Quem regulamenta uma profissão não é uma assembleia legislativa, é o Congresso. Seria um ato político, a regulamentação via Assembleia Legislativa", sublinhou Luiz Fernando, ressaltando que, mesmo assim, vai se empenhar para que o debate siga em frente no Parlamento Paulista.

Quiropraxia versus fisioterapia

Conforme o quiropraxista Jorge Arantes, que também é fisioterapeuta, o foco da quiropraxia é coluna e o complexo de subluxação vertebral, e a reabilitação de tecidos, o da fisioterapia. Para Arantes, "a prática clínica do fisioterapeuta é diferente da do quiropraxista".

"O cérebro manda em tudo. Só que, para isso, ele precisa de fio [nervos] que passa pela coluna, pelos ossinhos. Se essas vértebras não funcionam direito, a gente vai chamar isso de complexo de subluxação vertebral, que é a base da quiropraxia", explicou Arantes.

Quiropraxia

Reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como profissão da área médica, a quiropraxia ("feito com as mãos", na tradução dos termos gregos) dedica-se ao diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético, ou seja, das articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo.

O tratamento quiroprático utiliza técnicas manuais para ajustar o sistema articular, reduzindo risco de lesões e diminuindo dores, especialmente as da coluna.