O Estado de São Paulo prepara-se para comemorar, pela primeira vez como feriado estadual, o Dia da Consciência Negra. A norma que instituiu a data no calendário paulista (Lei 17.746/2023) é de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e foi sancionada em setembro pelo governador Tarcísio de Freitas. Agora, todos os 645 municípios paulistas terão, nessa data, a oportunidade de refletir e celebrar a importância do 20 de Novembro.

"Para mim foi muito importante [apresentar o projeto] por conta da minha origem", registrou o Barba, sublinhando o caráter reparativo da Lei. "Nossa ideia é que [a Lei] sirva para combater essa coisa odiosa que é o racismo, além de fazer uma reparação ao nosso povo negro do estado de São Paulo, que tem uma história importante na construção desse país," disse o deputado em entrevista ao programa Estúdio Alesp, da TV Alesp.

Barba, que prefere o termo escravizado a escravo quando se refere aos antepassados, citou o fato histórico de que seu avô paterno vivenciou a escravidão legalizada do Brasil. "Nosso povo foi capturado na África. Quando veio a famosa Lei Áurea [que aboliu a escravatura], em vez de fazer um processo de integração com os escravos no trabalho remunerado, não. Os negros foram jogados na beira da estrada, vários morreram, outros resistiram, sobreviveram e ajudaram a construir esse país com toda grandeza", afirmou. "É o momento para a gente comemorar o feriado, para curtir, mas debater também."

Conforme o IBGE, 17,8 milhões de paulistas (40% da população estadual) se autodeclaram pretos ou pardos. No Legislativo paulista, nove parlamentares identificam-se como pretos e outros nove, pardos. Assim, em torno de 20% dos agentes políticos da Assembleia compõem informalmente o que seria uma espécie de bancada negra da Alesp. Nesse agrupamento racial, estão cinco deputados do PT; quatro do Republicanos; três do Psol; dois do PL; dois do União Brasil; um do Podemos; e outro do PCdoB.

Pauta antirracista

Na Alesp, o caminho para chegar ao feriado estadual da Consciência Negra em São Paulo foi pavimentado por meio de muitas legislações de iniciativa parlamentar. Alguns exemplos são a Lei 5.680/1987, que decretou novembro como o Mês da Consciência Negra, no âmbito estadual; e a Lei 7.968/1992, que cravou a data como o Dia paulista dessa comemoração racial.

Outras propostas legislativas nascidas na Alesp fortaleceram a luta antirracista, seja na criação de eventos, seja na formulação de políticas públicas como a Semana de Planejamento dos Direitos do Negro (Lei 6.175/1988), a Política para a superação da discriminação racial no Estado (Lei 10.237/1999) e a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos (Lei 11.549/2003).

SOS e Frentes

Internamente, a Assembleia possui, desde 2005, um órgão voltado para o combate à discriminação e ao preconceito racial e cultural. "O SOS Racismo existe e trabalha para que possamos viver numa sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por causa da cor, gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência", assinala o perfil de identificação do órgão.

No momento, cinco frentes parlamentares estão direcionadas para a promoção das pautas de interesse do povo negro paulista. Elas se debruçam desde a defesa de políticas afirmativas em universidades públicas, passando por comunidades tradicionais de matriz africana, até a luta em favor da juventude negra e periférica.