A Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta terça-feira (12), para deliberar uma pauta ordinária de 16 itens. Entre as quinze propostas que receberam o aval dos deputados, as voltadas para as práticas de economia solidária, trabalho voluntário e agricultura familiar se destacaram.

Após a reunião, o presidente do colegiado, deputado Itamar Borges (MDB), disse acreditar que os projetos aprovados trarão maior projeção para a economia, sobretudo, do interior do Estado. "Fechamos o ano com quase todos os itens da pauta deliberados. O saldo é muito positivo, pois conseguimos avançar projetos que reconhecem o potencial de produção de São Paulo, cujos efeitos serão vistos em breve pela população paulista na economia estadual", destacou.

Mulheres

Visando instituir o Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres, o Projeto de Lei 485/2022 teve seu aval concedido pelos parlamentares. A proposta é de autoria da deputada Professora Bebel (PT) e propõe o fortalecimento da participação feminina em empreendimentos solidários, ou seja, aqueles que se baseiam no cooperativismo e no desenvolvimento sustentável.

"Serão considerados como economia solidária os mecanismos desenvolvidos junto dos movimentos populares e de mulheres, sem fins lucrativos, e que se pautem no respeito às diferenças, na igualdade entre os sexos, na valorização do meio ambiente e no reconhecimento da liberdade individual e coletiva das pessoas", explica o artigo 4º do projeto.

De acordo com a justificativa assinada pela autora, o projeto tem por objetivo dialogar com lideranças locais, mulheres pobres e negras, de todo o Estado, para instrumentalizar a atuação consciente em espaços coletivos de geração de trabalho e renda.

Voluntariado

Já visando promover a prática de trabalhos voluntários, o Projeto de Lei 19/2023 cria o selo de incentivo a empresas que atuam com essa prática. De autoria da ex-deputada Damaris Moura, a iniciativa se baseia na promoção do voluntariado de forma articulada entre Estado, organizações da sociedade civil e o setor privado.

"A ideia é que possam ser firmadas parcerias para divulgação e desenvolvimento de atividades voluntárias, fomentando o setor. A atuação nesta área pode causar grandes impactos na sociedade. Portanto, pessoas jurídicas que atuem dessa forma serão recompensadas com os devidos incentivos e reconhecimento proposto por esta lei", justifica o projeto.

Agronegócio

Por fim, o Projeto de Lei 479/2021, da deputada Marta Costa (PSD), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) foi avalizado pela Comissão. O programa se propõe a incentivar o crescimento da agricultura familiar, ao mesmo passo em que reduziria impostos sobre pequenos produtores e diminuiria a fome no País.

Isso porque as PANCs são as partes das plantas (frutos, folhas, flores, rizomas, sementes) que podem ser consumidas pelo homem, mas, geralmente, são descartadas. Segundo o projeto, existem cerca de 10 mil espécies nativas do Brasil, com o potencial alimentar inexplorado. "Esses recursos podem desempenhar papel estratégico na consolidação do desenvolvimento nacional e na elevação da qualidade de vida da população brasileira", apontou a deputada.

Agrishow

Ao final da reunião, os membros da Comissão indicaram Helinho Zanatta (PSD) como representante da Alesp no conselho da Agrishow, considerada uma das maiores feiras agrícolas da América Latina.