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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 479 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs).
Data de Publicação 05/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores PLANTA ALIMENTÍCIA NÃO CONVENCIONAL - PANCS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
05/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021
06/08/2021 Primeiro dia de Pauta
09/08/2021 Segundo dia de Pauta
10/08/2021 Terceiro dia de Pauta
11/08/2021 Quarto dia de Pauta
12/08/2021 Quinto dia de Pauta
13/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
20/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/11/2022 Publicado o Parecer nº596, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.441)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
12/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo
02/02/2024 Publicado o Parecer nº 6, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 68)
07/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2021 596 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2023 6 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  
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