A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite desta terça-feira (19), um seminário que debateu a importância e possíveis métodos para ampliar a participação popular na política. Organizado pela deputada Marina Helou (Rede) e pelas entidades Delibera Brasil e Rede Conhecimento Social, o evento discutiu processos de institucionalizar as chamadas "assembleias cidadãs" e reuniu moradores e representantes do Poder Público de municípios que já passaram por experiências do tipo.

"Essa é uma oportunidade muito rica da gente trocar, de ser uma experiência de participação na política e uma forma de oxigenar nossa democracia. A gente entende que a nossa democracia é muito importante e temos que oxigená-la com participação, com pessoas que sejam vozes ativas durante o processo de construção de políticas públicas", defendeu Marina Helou.

Assembleias cidadãs

O grande foco do encontro foi gerar conhecimento sobre formas de implementação das assembleias cidadãs nas instituições da política tradicional. Mas o que são essas assembleias? Silvia Cervellini, diretora executiva do Delibera Brasil, entidade que organiza esse tipo de atividade ao redor do país, explicou que é uma espécie de conselho formado por cidadãos comuns e que é responsável por deliberar sobre um problema que os afeta.

De acordo com a diretora, o método utilizado para formar essas assembleias é o seguinte: um tema é escolhido para ser deliberado em uma assembleia cidadã; cartas-convite são entregues em uma amostra de domicílios; as pessoas que tiverem vontade de participar, manifestam o interesse e se inscrevem; entre os inscritos é sorteado um grupo menor respeitando os recortes sociais da população do município.

Assim, está formado o grupo de cidadãos que vai debater o problema. A partir disso, eles recebem uma imersão no assunto, com especialistas, incluindo representantes de entidades sociais e partes interessadas. "Isso serve para que todos os pontos de vista possam ser ouvidos e entendidos pela assembleia cidadã e para que eles possam ponderar os prós e contras de cada um, não para benefício de um ou outro, mas de toda a comunidade", explicou Silvia.

Ao fim da deliberação, os membros do conselho elaboram uma carta de recomendações e encaminham para o Poder Público. O tempo entre o início e o fim de uma assembleia costuma ser de aproximadamente cinco meses, o que, segundo Silvia Cervellini, é uma das dificuldades para sua implementação nas instituições políticas tradicionais.

"Não é qualquer problema, principalmente os mais urgentes, que você vai conseguir resolver", afirmou. "Outra dificuldade é a própria estrutura. Precisa de uma equipe para pensar, organizar, precisa ter gente focada em fazer isso acontecer e muitas vezes o Poder Público não tem essa prioridade", complementou a diretora.

Apesar das dificuldades, o evento fez questão de salientar a importância de ter maior participação dos cidadãos afetados pelos problemas da comunidade na formulação de políticas. "O Legislativo é um pilar da democracia e precisa estar mais aberto, mais permeável à sociedade. A gente precisa trazer as pessoas para discutir sobre as decisões que a gente precisa tomar, porque isso permite que a gente tenha acesso à inteligência que está na sociedade", disse a deputada Marina Helou.

Exemplo na 'capital do jeans'

Toritama, a menor cidade em território do estado de Pernambuco, é um exemplo de local que passou por uma experiência de assembleia cidadã. O município de cerca de 41 mil habitantes é considerado, apesar do pequeno tamanho, a capital do jeans no Brasil, responsável por produzir 20% do jeans nacional.

"O crescimento econômico da cidade não acompanhou as questões ambientais e sociais. Então, decidimos falar sobre as lavanderias industriais, com foco na fumaça emitida pelas chaminés, que é um problema ambiental, mas também social, pois impacta diretamente a saúde dos moradores", contou Carol Gonçalves, vereadora de Toritama e responsável por organizar a experiência da assembleia cidadã.

Um ponto importante da experiência de Toritama enfatizado pela parlamentar foi a existência de um auxílio para os cidadãos que participassem dos encontros da assembleia. "Já que existe esse mecanismo de compensação financeira, queremos colocar isso dentro do orçamento da cidade, para que possamos ampliar a participação de vozes historicamente silenciadas", salientou a vereadora.

Ao todo, foram três meses de debates que envolveram 40 cidadãos toritamenses, o setor industrial e o Poder Público. Agora, após quase um ano da entrega, parte do relatório final já está sendo implementado no município. A primeira conquista foi a instalação de uma semana anual do meio ambiente, que serve para debater o assunto e para a população acompanhar o que está sendo feito com o relatório da assembleia.